MANIFESTO CONTRA A TRANSFOBIA

O Brasil continua sendo o país que mais mata transexuais no mundo, ocupando este lugar há 14 anos consecutivos. Considerando esses dados, o não-avanço da pauta no Congresso Nacional e as mobilizações da sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados como crime de injúria racial. Esses atos são caracterizados por sentimentos e ações, como medos, preconceitos, discriminações, estigmas, aversão ou ódio às pessoas que fogem do padrão chamado de “cisheteronormativo”.

Podemos concluir que quem não se encaixa neste binarismo, que não tem sua identidade de gênero baseada no conceito de masculino/feminino ou não reproduz os padrões de comportamentos esperados ao homem/mulher em determinado grupo social, está rompendo com o padrão de gênero e desencadeando conflitos, revisões, aceitações e recusas, mais ou menos violentas. Compreendemos a identidade de gênero como a profundamente sentida experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos.

Uma outra dimensão da transfobia é a laboral, “decorrente da aproximação atribuída socialmente a determinados grupos profissionais”, resultado de uma construção social de que pessoas transgêneros, em especial as travestis, são vinculadas à prostituição, dificultando assim o acesso ao mercado de trabalho, mesmo que a pessoa tenha formação profissional para tal. Infelizmente, a realidade em Porto Alegre e no serviço público municipal não é diferente.

Nos casos de servidores/as municipais que sofreram transfobia em seu local de trabalho, a solução do governo Melo foi a de ignorar os fatos, sem buscar estratégias de “resolução de conflitos” e/ou de formação. Ao contrário, a ação apresentada como “solução”, na verdade, foi a penalização da vítima, com a transferências de local de trabalho.

Além disso, o governo Melo não prioriza campanhas de combate à discriminação. Um exemplo é que, dos R$15 milhões utilizados pela Prefeitura em publicidade, apenas R$2 mil foram reservados para a promoção de ações de enfrentamento à LGBTQIA+FOBIA, à violência e à discriminação. As ações do governo Melo só corroboram para o avanço do preconceito, um exemplo é a Lei que o prefeito sancionou em 2022, proibindo a utilização de linguagem inclusiva de gênero na cidade.

Se não houver organização para o combate à violência contra as pessoas trans, contra as inúmeras formas de homo e transfobia, e por políticas públicas focadas nessa população, a nossa sociedade não vai mudar. E os governos não darão atenção e muito menos prioridade a pauta. Pelo contrário, a perspectiva é de retroceder e aumentar as violências. É preciso que as trabalhadoras e trabalhadores assumam, de forma unitária, a luta para combater e para barrar o avanço da LGBTQIA+FOBIA.

O Simpa entende como inadmissível um governo municipal que ignore a pauta, bem como a existência de casos dentro dos locais de trabalho da Prefeitura. É urgente a constituição de canal destinado ao encaminhando de denúncias de assédio, transfobia, racismo e outras perseguições nos locais de trabalho da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com normativas de resolução de conflitos que efetivamente possam dar conta da proteção das vítimas e promover a educação para o combate à violência e respeito às diferenças.

#SimpaSindicato