A primeira semana de dezembro promete ser de muita luta para a categoria municipária de Porto Alegre. Isso porque será votada, até o dia 5/12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, com ela, a emenda proposta pelo Simpa que busca garantir o reajuste dos servidores no exercício de 2019.
O Simpa pede que a categoria fique atenta às redes sociais e site do Sindicato, onde será avisado o dia da votação tão logo a direção tenha conhecimento do mesmo. As sessões ordinárias acontecem às segundas e quartas-feiras e ainda poderá haver sessão extraordinária na quinta-feira para que seja cumprido o prazo legalmente exigido para a votação da LOA.
No dia 20/11, a emenda foi rejeitada na Cefor (Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul) e, para que pudesse ser discutida no plenário, foi destacada pelo vereador João Bosco Vaz (PDT), com o apoio de outros 12 vereadores.
Além disso, está prevista para segunda-feira, 03/12, a análise conjunta, pelas Comissões, do PELO 001/18, que altera a carga horária da categoria. Nova redação apresentada pelo Executivo não estipula claramente o número de horas a serem cumpridas, abrindo caminho para que a jornada aumente e atinja os atuais e os novos servidores.
Emenda do Simpa
A emenda 107, de autoria do Simpa e que teve como proponente o vereador Cláudio Janta (SDD), foi ratificada por 17 vereadores. A redação proposta estabelece:
“Fica incluído artigo, onde couber, no PLE nº 010/18, conforme segue:
Art. No exercício de 2019, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-bases dos exercícios de 2017 e 2018, mediante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal.”
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