Na noite dessa sexta-feira (19/3), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou o pedido liminar da ação civil proposta pelo Simpa, juntamente com outras entidades, para suspender as medidas de flexibilização do controle de circulação de pessoas em todo o Rio Grande do Sul enquanto estiver caracterizada a classificação de “bandeira preta” no Sistema de Distanciamento Controlado do RS. Com a decisão da Justiça, está suspensa provisoriamente a gestão compartilhada, que permitiria aos municípios a retirada de restrições e a abertura de comércio e serviços não essenciais.
Além de manter a Gestão Centralizada da Política de Saúde Pública, ou seja, não permitir o retorno à Gestão Compartilhada (Cogestão), o juiz de Direito, Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, também deferiu que o governo do Estado se abstenha de flexibilizar os protocolos sanitários.
LOCKDOWN
A decisão liminar determinou que o Estado preste informações, no prazo de 72 horas, antes da manifestação que determine o pedido da ação judicial para que sejam aumentadas as restrições próprias à “bandeira preta”, visando diminuir a circulação de pessoas, induzir o isolamento social e a prática de quarentena, liberando-se apenas o trânsito e as atividades essenciais necessários à manutenção da vida humana e de outros animais e da saúde, pelo prazo mínimo de 14 dias.
A ação movida pelo Simpa juntamente com outras entidades e sindicatos é motivada pelo agravamento da pandemia em Porto Alegre e no Estado, com o registro de 1.000 óbitos apenas nos últimos três dias. Somente o isolamento social adequado é capaz de reduzir o número de contaminados, diminuindo a pressão sobre o sistema de saúde e reduzindo o número de óbitos.
PARTICIPAM DA AÇÃO
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa
Associação de Juristas pela Democracia – Ajurd
Central Única dos Trabalhadores – CUT RS
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul – Sindifars
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados Em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – Sindisaúde RS
Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Cpers Sindicato
Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul – Sergs
Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias – Fegamec
