Com relação ao empréstimo do 13º no Banrisul, o Simpa informa que recorreu de decisão da Justiça que cassava a liminar favorável à categoria, impedindo o desconto de 25% do valor do empréstimo para quitação de dívidas com o banco. Mas ontem, 17/01, a Justiça manteve a decisão. Desta forma, os servidores que tiverem algum tipo de pendência com o Banrisul terão um desconto de 25% no valor do empréstimo.
Os demais servidores que optaram por esta modalidade e não tiverem nenhuma pendência receberão o valor integral. O empréstimo bancário poderá ser feito até esta sexta-feira, 19/01, prazo estabelecido por decreto da Prefeitura.
Já os servidores que não puderem ou não quiserem receber o 13º via empréstimo bancário poderão recebê-lo, também conforme decreto do Executivo, em dez vezes partir de fevereiro, juntamente com seu vencimento mensal.
A direção do Simpa ressalta que desde dezembro empreendeu todos os esforços possíveis no campo jurídico a fim de garantir que todos os municipários recebessem a gratificação natalina, independentemente de sua situação junto ao Banrisul.
No dia 28 de dezembro, a Justiça estadual deferiu ação coletiva com pedido de tutela de urgência, movida pelo Simpa, garantindo que todos os servidores pudessem retirar o empréstimo correspondente ao 13º salário, mesmo que tivessem alguma restrição de crédito, débito ou alguma demanda judicial junto à instituição financeira. Porém, o banco recorreu, a decisão foi cassada no dia 11/01. O Simpa voltou a recorrer desta decisão e, agora, a decisão acabou sendo mantida, não havendo mais possibilidade de o Sindicato revertê-la.
