Na manhã desta sexta-feira (7/5), o Tribunal de Justiça do RS despachou decisão que mantém legal a greve de trabalhadores da Educação contra as medidas de retorno às escolas municipais, antes mesmo da vacinação e da garantia de novas medidas de segurança sanitária. O movimento de greve inicia hoje, com ato simbólico no Paço Municipal, às 10h. Logo mais, às 15h, a categoria reúne-se em assembleia geral do Simpa, de forma on line, para avaliar o movimento.
Segundo o desembargador de plantão no TJ-RS, Eduardo Delgado, foi indeferida a medida liminar da ação declaratória de ilegalidade da greve por parte do Município de Porto Alegre, em que não fica evidenciado impedimento do movimento paredista, ao menos desde a convocação da assembleia específica, objeto do ofício nº 51/2021.
Como o magistrado está no plantão a ação será distribuída na manhã desta sexta-feira ao desembargador natural que poderá manter a decisão de Delegado ou reforma-la. O certo é que o direito dos trabalhadores a realizarem a paralisação está mantido pelo poder judiciário gaúcho.
A assessoria jurídica do Simpa também entrou, ontem, com pedido de liminar para reconhecimento da legalidade da greve dos municipários.
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