Informe sobre o Piso Nacional da Enfermagem para municipários/as de POA

A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa participou de reunião com o Secretário Fernando Ritter, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, em julho, sobre demandas referentes ao prédio do IAPI (notícia aqui) e aproveitou a ocasião para cobrar a respeito do Piso Nacional da Enfermagem. O Secretário afirmou naquele momento que os repasses da União ainda não haviam sido feitos à Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA.

O Simpa, a Associação dos Servidores do HPS (Ashps), a Associação das Servidoras e Servidores do HMIPV (Asserpv) e o Cores Saúde, encaminharam ofício para a SMS com os seguintes questionamentos:

1) Piso da Enfermagem: diante da recente decisão proferida pelo STF na ADI 7222, acerca da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, torna-se necessário esclarecimento da posição da SMS referente aos seguintes pontos:
a) Se os valores do orçamento da União já foram repassados para o município?
b) Se são suficientes para o pagamento do piso?
c) Qual a previsão de pagamento, qual critério será utilizado e qual a forma de pagamento?

No oficio as entidades também incluíram:
2) Trâmites da criação de legislação específica das escalas de plantões diversificadas, incluindo as 12hx60h, aos plantonistas da saúde no âmbito da SMS.

3) GiQ:
a) Redução dos percentuais da GIQ-A no atual quadrimestre.
b) Equiparação aos Agentes (ACSs e ACEs) os quais fazem parte do quadro geral dos servidores da administração direta da PMPA, lotados na Atenção Básica da Saúde Municipal – SMS de Porto Alegre.

A SMS marcou nova reunião com o Secretário Fernando Ritter para o dia 17 de agosto. Estarão na reunião representantes de todas as entidades que assinaram o ofício e estão junto ao Sindicato na luta pelo imediato pagamento do Piso. Após essas tratativas, será dada ampla divulgação dos retornos.

Retrospectiva
O Piso da Enfermagem para a categoria municipária entrou na pauta de reivindicações aprovada em plenárias da saúde realizadas em maio, depois na reunião do Cores Geral sobre a data-base e então na 1ª Assembleia Geral de toda a categoria com a pauta da data-base 2023.

Após aprovação da pauta de reivindicações em todas as instâncias, o documento com as reivindicações gerais e específicas foi entregue ao Governo Municipal. O governo encaminhou a pauta do Piso da Enfermagem e demais pautas da saúde ao Secretário Municipal de Saúde por se tratar de pauta específica da pasta. Por isso, o Simpa está cobrando e reunindo diretamente com a SMS para que haja a imediata aplicação.