INFORME DO SIMPA AOS MUNICIPÁRIOS/AS SOBRE CONSIGNADOS BANRISUL

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA, segue com ação judicial em busca da não cobrança de juros e correções monetárias para os empréstimos consignados da categoria municipária com o Banrisul que foram suspensos no período da enchente de 2024. Nova etapa do processo está em curso.

Entenda abaixo o andamento do processo:
Em julho de 2024 o Simpa ingressou com ação judicial contra o Banrisul e o Estado do Rio Grande do Sul para que o banco fosse obrigado a honrar com a propaganda anunciada no período da enchente, ou seja, para suspender a cobrança dos consignados pelo prazo de 4 meses (maio a agosto/2024), com a postergação do pagamento dessas parcelas para o final do contrato sem alteração no valor das parcelas, o que significaria a não incidência de juros e correção monetária.

Inicialmente o pedido liminar foi atendido, determinando que o Banrisul suspendesse a cobrança dos consignados. O banco, no entanto, se negou a cumprir a decisão liminar e solicitou à justiça que reconsiderasse a decisão. Diante disso, o Simpa divulgou o descumprimento da decisão liminar e solicitou que houvesse multa diária ao Banrisul. Para surpresa do Sindicato, ao invés da juíza determinar que o banco cumprisse a liminar, ela reconsiderou a decisão e tornou inválida a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados.

Diante dessa nova decisão, o jurídico do Simpa entrou com um recurso no processo, o chamado “recurso de agravo de instrumento” que ainda será julgado. Com isso, a situação atual é de espera por nova revisão da justiça. A direção do Simpa segue na luta pelos direitos da categoria municipária, acompanhando, atuando em todas as etapas, até o final do processo, na defesa das servidoras e servidores. Em caso de vitória quando o processo chegar ao fim, serão estornados os eventuais juros que tenham sido cobrados nos consignados em função da enchente. Continuem atentos em nosso site e redes sociais que informaremos sempre que houver atualizações.

Somos municipários, somos Porto Alegre e vamos resistir!