Informe da Direção do Simpa e Cores Saúde aos Colegas ACSs e ACEs sobre os repasses do novo salário mínimo nacional ao piso/salário dos Agentes

O Sindicato procurou o Secretário Adjunto da SMAP, Richard Dias, o qual passou o seguinte retorno:

A SMAP informa que tomou conhecimento da Portaria do MS referente ao repasse da União e está verificando a confirmação oficial do Fundo Municipal de Saúde.

Em paralelo, a SMAP está elaborando novo Decreto atualizando o piso dos agentes ao novo salário mínimo, bem como o reflexo nas vantagens.

Segundo o Secretário, apesar do recurso vir da União, existem os reflexos nas vantagens, como a insalubridade e o quinquênio, por exemplo e por isso um novo Decreto se faz necessário.

O Secretário afirma ainda que, em função deste trâmite, não tem como ocorrer a inclusão do reajuste na folha de Janeiro, mas que irá entrar na folha de Fevereiro, retroativamente. Sobre a possibilidade de uma folha suplementar para pagamento do retroativo referente a Janeiro, antes da folha de fevereiro, o Secretário afirma que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não realiza nenhum pagamento via folha suplementar devido a restrições no sistema operacional de pagamento.

Porém o Secretário, assim como a equipe de pagamento da SMAP, tem conhecimento de que o PISO dos ACSs e ACEs foi fixado em 2 (dois) salários mínimos, regulamentado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 963, homologada e publicada no dia 7 dezembro de 2022. Ou seja, a partir da publicação da referida LEI, o reajuste ocorrerá sempre que o salário mínimo for reajustado. E, em dezembro de 2023, não só houve a confirmação do valor, como a mesma foi amplamente divulgada nos meios de comunicação do País, pois o tema é de interesse de todos os trabalhadores.

Cabe ressaltar que o Governo Melo também suprime a informação de que o repasse foi depositado conforme planilha do FNS, em 11/01/24. Desta forma, fica clara a falta de comprometimento da gestão, tendo em vista que se passaram 20 dias corridos e 14 dias úteis, tempo mais do que suficiente para o lançamento dos valores na folha de pagamento dos trabalhadores. A alegação sobre a necessidade de confirmar que o repasse foi feito até o dia 22/01/24, onze dias após o depósito por parte da União, demonstra o descaso com que o governo Melo está encaminhando essa questão dos repasses do reajuste do salário mínimo ao piso dos agentes.

Entendemos que os fluxos e trâmites dos repasses aos salários dos agentes entre União e município já estão estabilizados e consolidados e que, por tanto, nada justifica o atraso na inclusão desta reposição no contracheque dos Agentes na folha de janeiro/24.

Mais uma vez, a única explicação possível é a falta de vontade do governo em valorizar a nossa categoria. Quando se tratou de aumento salarial para prefeito e secretários, foi resolvido rapidamente e sempre pago em dia. Entendemos esse como mais um desrespeito do governo Melo com servidoras/es.

Seguiremos cobrando a gestão municipal e acompanhando todos os trâmites até a efetivação concreta desses repasses.