O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa, acompanhou na tarde desta quarta-feira (13/11) a sessão da Câmara Municipal para monitorar a tramitação dos projetos de Lei da Mordaça, do PELO 002/22 que extingue a Licença Prêmio e altera a LAA, e o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025.
A autora do projeto de Lei da Mordaça, vereadora Fernanda Barth (PL), pediu novamente o adiamento da votação do projeto que estava prevista para hoje. O PL já foi considerado inconstitucional pela justiça em diversos locais que tentou ser aprovado. O Simpa segue acompanhando para tentar impedir a aprovação do projeto, mas, caso ele seja votado e aprovado, irá ingressar judicialmente contra a proposta que fere a liberdade de cátedra.
Os diretores do Simpa confirmaram a suspensão da tramitação do projeto de lei do executivo (PELO 002/2022) que extingue a Licença Prêmio e altera a LAA. Uma vitória a ser comemorada. O projeto não poderá ser votado neste ano devido à Lei Eleitoral (9.504/1997), conforme argumentou o sindicato em sessão anterior. Apesar de previsto somente para 2025, o Simpa seguirá monitorando a tramitação.
Quanto ao calendário de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, não foi apresentado nesta tarde. A previsão é que ocorra na sessão da próxima segunda-feira (18/11), prazo final para que vereadores/as apresentem suas emendas. A emenda do Simpa, Astec e Atempa já foi apresentada por ser da categoria popular, que possui prazo diferenciado dos parlamentares. A votação do projeto e das emendas está prevista para iniciar na sessão do dia 25/11 (segunda-feira). Neste dia a pressão da categoria será fundamental para garantir a inclusão da emenda que prevê a reposição da inflação no salário da categoria, que já acumula 29,55% de perdas desde 2016.
Somos municipários, somos Porto Alegre e vamos resistir❗
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