GT EDUCAÇÃO CONCLUI A DISCUSSÃO DOS 35 PONTOS DA PAUTA ESPECÍFICA E EXIGE ENCAMINHAMENTOS

GT EDUCAÇÃO CONCLUI A DISCUSSÃO DOS 35 PONTOS DA PAUTA ESPECÍFICA E EXIGE ENCAMINHAMENTOS
Na tarde desta terça-feira (19/08), o Grupo de Trabalho (GT) da Educação realizou a última reunião de negociação da pauta específica. Representaram o Simpa os diretores Assis Olegário e Bete Charão e a coordenadora do Cores Educação, Tzusy Estivalet. Pelo governo, participaram os secretários adjuntos Maurício Cunha (SMED), Arthur Alfaro (SMAP) e Gelson Guarda (Secretaria de Governo).

Ao longo do processo, foram debatidos os 35 pontos que compõem a pauta da Educação na data-base 2025, reafirmando o compromisso do sindicato em defender condições dignas de trabalho, valorização da categoria e melhorias para a comunidade escolar.

Principais encaminhamentos
* Aplicativo escolar: será marcada reunião entre SMED, SIMPA e Procempa para efetuar mudanças no aplicativo da procempa, adequando as questões técnicas e pedagógicas necessárias para o trabalho docente, além de garantir as necessidades da rede, bem como a questão da proteção de dados de estudantes e trabalhadores/as.

* Revogação do Decreto da Censura (21.941/2023): governo afirmou que a medida será oficializada.

* Retorno e fortalecimento do ATAR: será realizada reunião específica entre SMED, SIMPA e servidores/as com experiência na “Redinha” para articular o retorno e fortalecimento da rede de atendimento das comunidades escolares e a liberação de carga horária para participação em reuniões nos territórios.

* Guarda Municipal nas escolas: será discutida a presença da Guarda em caráter comunitário e humanizado, como forma de prevenção e segurança, em reunião da SMED e do SIMPA com o secretário da corporação.

* Participação no GT da GEDUC: será agendada reunião com o secretário de Educação, Leonardo Pascoal, para dois pontos de pauta:

1) cobrar a participação do SIMPA (legítimos representantes da categoria) no grupo que irá debater os critérios de avaliação da GEDUC.
2) pressionar pela chamada de concursados para ocuparem as vagas que estão em aberto em função da exoneração dos 29 monitores exonerados, desde abril até agora.

Outros pontos debatidos:
* Plano de Carreira e Piso do Magistério: governo informou que o tema só será debatido em 2026, durante a revisão do Plano.

* CACs-Fundeb: governo diz que a composição é dada através de legislação federal, por isso os Conselhos Escolares não são, nem serão, incluídos.

* Uso do Fundeb para valorização profissional: recursos vêm sendo aplicados em gratificações (GEDUC, Alfabetiza+POA, supervisão escolar). Governo alega necessidade de estudo sobre ampliar o uso.

* Nomeação de monitores/as: apesar da carência de profissionais (29 exonerações desde abril), a SMED não apresentou previsão de quando fará as nomeações.

* Concursos públicos: governo negou concursos para cozinha e limpeza, reafirmando sua política de terceirização.

* Contra a terceirização e privatização: todos os pontos que abordam a temática foram negados, secretários dizem que seria ir contra o projeto de governo deles.

* Educação Infantil para filhos/as de municipários/as: governo alegou ser inviável a descentralização do acesso e o pagamento de auxílio-creche.

* Plano de carreira para demais servidores/as da Educação (monitores, técnicos de nutrição, etc.): tema foi reconhecido como necessário, mas sem previsão de avançar no debate.

* Estruturas escolares: governo citou reformas em andamento, mas o Simpa apresentou denúncias de obras mal executadas e cobrou fiscalização.

O SIMPA continua firme na defesa da categoria municipária e da Educação Pública, lutando por cada ponto da pauta específica.

SOMOS MUNICIPÁRI@S, SOMOS PORTO ALEGRE E VAMOS RESISTIR!

#SimpaSindicato
#SomosPortoAlegre
#VamosResistir