GT DA SAÚDE REALIZA SEGUNDA REUNIÃO SOBRE PAUTAS ESPECÍFICAS DA SAÚDE NA DATA-BASE

O Grupo de Trabalho (GT) da Saúde realizou sua segunda reunião nesta terça-feira, 01/07, para tratar das pautas específicas da Saúde. Participaram da reunião representando a categoria os diretores do Simpa, João Ezequiel e Marília Iglesias, e pelo Cores Saúde, Mariana Perachi. Representaram o governo Melo, Gelson Guarda (SMGG), Artur Alfaro (SMAP), Jorge Heleno Brasil (SMS) e técnicos da SMAP.

Nesta segunda reunião o governo deu retorno sobre sua avaliação dos pontos apresentados pelos representantes das entidades na reunião anterior. São eles o cumprimento imediato da Lei Federal 191/22, o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos Agentes de Combate à Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), o plano de carreira destes agentes e o ajuste nos cálculos do complemento do Piso da Enfermagem.

Em relação à Lei Federal 191/22, que altera a lei 173, de 27 de maio de 2020, liberando a contagem de tempo para fins de vantagens/gratificações do período da pandemia para todos(as) servidores(as) da saúde e segurança em todo o país, o governo afirmou que o decreto n° 23.204 de 27 de Março de 2025 passou a ter sua vigência a partir de hoje, 01/07, e que sua aplicação efetiva será detalhada aos representantes da categoria pelos técnicos da SMAP em reunião que ocorrerá na proxima sexta-feira, 04/07, à tarde.

Em relação à regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) a nível municipal, para que este entre diretamente nos contracheques dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), bem como sobre o Plano de Carreira aos Agentes, o governo afirmou que será necessária a criação oficial de um novo GT específico com os técnicos da PMPA e representantes da categoria, uma vez que ambos os temas demandam avaliação mais detalhada para a viabilização legal dessas demandas. O Simpa e o Cores Saúde deram acordo ao encaminhamento desde que o referido GT se estabeleça o mais breve possível e que também seja publicado no diário oficial de Porto Alegre. Neste novo GT deverão se agregar mais colegas Agentes, os quais fazem parte do Cores Saúde.

Quanto à medida de ajuste nos cálculos do complemento do Piso da Enfermagem com envio ao Ministério da Saúde desta retificação, retirando de sua contabilização os regimes (RTI e RDE) e a GIT, as quais não são de caráter “Fixas, Gerais e Permanentes”, possibilitando assim que Auxiliares de Enfermagem 40h e Enfermeiras(os) 30h e 40h também passem a receber o complemento, o governo solicitou mais tempo para avaliação e informou que dará resposta na próxima reunião do GT Saúde que ocorrerá no dia 15/07 à tarde. Em relação a situação específica de alguns colegas com duas matrículas que não receberam corretamente o complemento do Piso, o governo afirmou que já fez a correção e enviou ao Ministério da Saúde e que, aguarda agora que o governo federal envie os valores retroativos referentes as parcelas que ficaram faltando.

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