GT DA SAÚDE REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO SOBRE PAUTAS ESPECÍFICAS DA DATA-BASE

O Grupo de Trabalho (GT) da Saúde realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira, 16/06, para tratar das pautas específicas. Participaram da reunião representando a categoria os diretores do Simpa, João Ezequiel e Marília Iglesias, e pelo Cores Saúde, Mariana Perachi e Israel dos Santos. Gelson Guarda (SMGG), Artur Alfaro (SMAP), Lívia Almeida (SMS) e Jorge Heleno Brasil (SMS) representaram o governo Melo. Nesta primeira reunião foram debatidos quatro dos 25 pontos da pauta, sendo eles o cumprimento imediato da Lei Federal 191/22, o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos Agentes de Combate à Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), o plano de carreira destes agentes e o ajuste nos cálculos do complemento do Piso da Enfermagem.

Em relação à Lei Federal 191/22, que altera a lei 173, de 27 de maio de 2020, liberando a contagem de tempo para fins de vantagens/gratificações do período da pandemia para todos(as) servidores(as) da saúde e segurança em todo o país, o Simpa cobrou o cumprimento imediato. O governo informou que publicou o decreto n° 23.204 de 27 de Março de 2025 para que ela seja cumprida a partir de julho. Também há uma ação judicial do sindicato cobrando a aplicação da lei. O Simpa apontou para a possibilidade de um acordo que permita a agilização no cumprimento da legislação.

Em relação ao IFA foi cobrado a regulamentação municipal desse incentivo previsto em Lei Federal. O governo precisa enviar um projeto à Câmara e, com a aprovação, os agentes passam a receber o valor através do governo federal diretamente em seus contracheques, não gerando aumento nas despesas municipais. Sobre o plano de carreira, foi pontuado também a previsão em legislação nacional e a necessidade de inclusão dos agentes no plano de carreira dos servidores ou criação de um plano específico, uma vez que estes dois cargos (ACSs e ACEs) são os únicos da administração direta que não estão enquadrados em nenhum plano de carreira.

Quanto ao Piso da Enfermagem, novamente foi apresentado ao governo a necessidade do ajuste nos cálculos do complemento do Piso, retirando de sua contabilização os regimes (RTI e RDE) e a GIT, as quais não são de caráter “Fixas, Gerais e Permanentes”. Foi reiterado o pedido de que seja enviado pelo governo municipal ao Ministério da Saúde essa retificação, para possibilitar que Auxiliares de Enfermagem 40h e Enfermeiras(os) 30h e 40h também passem a receber o complemento. A situação específica de alguns colegas com duas matrículas que não estão recebendo corretamente o complemento do Piso também foi apresentada para a gestão municipal.

O governo se comprometeu em analisar todas as situações apresentadas e trazer um retorno na próxima reunião do GT, quando mais temas da pauta específica devem ser abordados. Na quarta-feira (25/06) às 13h30min acontecerá nova reunião do Grupo de Trabalho da Saúde.

Durante a reunião, o secretário Artur Alfaro passou um informe atualizado sobre a situação do plano de saúde dos servidores/as. Segundo ele, a justiça proferiu decisão favorável ao governo continuar com o processo, que estava paralisado em razão de ação da HapVida, e que no momento está em análise os documentos da empresa que ficou em segundo lugar (Verte). Caso os documentos sejam aprovados, inicia-se o processo de transição.

O que são os GTs?
Os Grupos de Trabalho (GTs) são espaços de negociação direta entre o SIMPA e o governo municipal, com o objetivo de negociar as pautas específicas da data-base 2025 por secretaria. Estão em andamento os GTs Saúde e Educação, o GT da Assistência Social aguarda oficialização no Diário Oficial. Outros GTs também estão previstos para contemplar as demais secretarias.

O SIMPA continua lutando e em negociação, cobrando avanços concretos, condições dignas de trabalho e valorização das servidoras e servidores.

Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!