GOVERNO MELO IGNORA PEDIDO DE SOCORRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PORTO ALEGRE

A política de Assistência Social em Porto Alegre pede socorro! Há muito tempo as trabalhadoras e trabalhadores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), alertam, reivindicam e denunciam as precárias condições de trabalho e atendimento à população, além dos contratos de terceirização, que mais precarizam do que resolvem as necessidades de serviços. Somente com o levantamento de prontuários abertos de atendimento, 229 mil 533 famílias precisam de algum tipo serviço de assistência, ou seja, quase meio milhão de pessoas (452 mil 433 pessoas)! Ainda é importante considerar que há um contingente de pessoas que precisam da assistência e ainda não receberam atendimento.

No dia 12/9, a direção do Simpa e as servidoras representantes da Fasc no Conselho de Representantes Sindical (Cores Fasc) tiveram mais uma agenda com o presidente da Fasc cancelada. Mesmo sem a reunião, foi realizada nova verificação das condições de trabalho e relato de irregularidades, que já começam na dificuldade de acesso aos andares do prédio da Fundação.

POUSADA GAROA

As trabalhadoras e trabalhadores da Fasc, após o incêndio na Pousada Garoa, que matou 11 pessoas, realizaram um grande esforço para realocar em outros equipamentos as pessoas que estavam abrigadas pelo contrato da Prefeitura com a pousada. Hoje o serviço contratado não é utilizado devido à comprovada falta de condições de segurança que ficou explícita após o grave registro da fiscalização. Mesmo sem utilização desde o dia 26 de abril, quando ocorreu o incêndio, o governo Melo decidiu manter o contrato com a Pousada Garoa até o final (dezembro 2024), ao custo de R$ 2.705.379,96. O Cores Fasc encaminhou pedido, que não foi atendido, para encerramento do contrato.

ASSÉDIO ATRAVÉS DE SINDICÂNCIAS

A todos os gestores que passaram pela Fasc nos últimos anos, o Cores Fasc e o Simpa reivindicam o fechamento das sindicâncias internas e a abertura de diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores, o que não ocorre. No último semestre de 2024, o uso de sindicâncias aumentou, e os servidores dizem se sentir assediados, pois buscam de forma justa melhores condições de trabalho. Há um caso exemplar, de uma trabalhadora que relata sofrer ameaças de sindicância porque pediu autorização para cortar uma mesa. O móvel, comprado pela Fasc fora das medidas, é grande demais e não cabe na sala do CRAS. A solicitação de uma condição de trabalho não pode ser utilizada para abertura de sindicância.

ELEVADORES INTERDITADOS

Os elevadores constantemente ficam desativados e a única opção de acesso aos cinco andares do prédio é pelas escadas. Há tempos, a Comissão de Saúde e Segurança Trabalhadora aponta a falta de condições de funcionamento dos equipamentos, que apresentam problemas. Desde o alagamento, a situação piorou, os elevadores começam a funcionar e logo em seguida param. Agora, somente um está atendendo aos andares. Recentemente, durante dias, os dois equipamentos ficaram interditados após a ocorrência de dois acidentes de trabalho com lesão física por conta das constantes panes. Um dos acidentes envolveu uma funcionária de empresa terceirizada e outro, uma funcionária CC. Nos dois casos, não há informação sobre o devido preenchimento do formulário que notifica acidentes de trabalho. Mesmo sendo pagas com dinheiro público, a gestão indicada pelo prefeito Sebastião Melo não fiscaliza o cumprimento dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas.

CASO DO ÁLCOOL GEL FORA DA VALIDADE

Até no fornecimento de produtos necessários de higiene e prevenção, como o caso do álcool em gel, há descaso premeditado e má gestão. Na embalagem do produto entregue, parte do rótulo foi rasgada para apagar o controle da data de fabricação e validade. Em uma das entregas, no entanto, foi possível ler as datas e verificar que o produto está fora da validade, tendo vencido em novembro de 2021, há quase três anos. Após a reclamação, a diretora administrativa da Fasc informou por e-mail que o produto foi encaminhado por engano, que era para ser devolvido e que o conteúdo dos frascos seria utilizado para a limpeza de mesas e do espaço físico nos setores de trabalho. Mais um absurdo, tendo em vista que há recomendação explícita de que depois de seis meses o álcool em gel não deve ser utilizado, apresentando, inclusive, risco à saúde. O episódio causa insegurança sobre o descaso, que pode ocorrer também com outros produtos.

CONCURSO PÚBLICO E A FALTA DE RECURSOS HUMANOS

 A reivindicação de nomeação de concursados para suprir as vagas de servidores exonerados é constante. O chamamento é esporádico e há casos de profissionais que assumiram e já pediram exoneração. A gestão da Fasc não informa sobre o preenchimento das vagas, que deveriam ser de reposição imediata, alegando ainda que essa é uma questão de competência do centro de governo.

PROBLEMAS GRAVES NOS EQUIPAMENTOS DA ASSISTÊNCIA

CRAS LOMBA DO PINHEIRO – Este é um dos poucos espaços na cidade que atende aos padrões determinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Ao lado do prédio, funciona a Unidade de Saúde Mapa e há a reivindicação constante para que a UBS passe a utilizar as instalações do CRAS. Ao invés de construir um espaço adequado para o atendimento à saúde básica, o governo e a gestão da Fasc, sem nenhum diálogo com a coordenação da Proteção Social Básica e do CRAS, cedeu o espaço do Serviço de Convivência à UBS, direcionando este serviço, que atende crianças e jovens de 06 a 15 anos, para que passe a ser executado na Parada 10, fora do território de atendimento, com um custo altíssimo de locação do espaço, de compra de containers e locação de ônibus para o transporte das pessoas. São mais de R$ 200 mil da Assistência Social destinados a este gasto desnecessário, para dar conta de um problema da Saúde, que tem orçamento próprio, que a Assistência Social não tem. A comunidade perde, as crianças perderam um espaço adequado de proteção e os recursos públicos escoam.

CREAS CENTRO – Está abrigando, há mais de três meses, quatro equipes, em um espaço que comporta apenas uma. Desde o alagamento, trabalham no local também as equipes dos CRAS Ilhas, Centro e Farrapos. As famílias que precisam de atendimento e as equipes convivem com uma instalação precária. Outra grande preocupação é com a reforma do CRAS Centro e do Abrigo Marlene, com recursos do Governo Federal. Se a gestão da Fasc não cumprir os prazos de início das obras, o valor do projeto terá que ser devolvido.

CREAS E CRAS NORTE – Estão sem espaço fixo. O prédio, que fica no bairro Sarandi, ficou alagado até o teto durante a calamidade em Porto Alegre e precisa de uma grande reforma. As duas equipes estão desalojadas e atuam de forma provisória e precária junto ao CRAS Noroeste, sem nenhuma informação, por parte da gestão da Fasc, de possível resolução ou aluguel de espaço provisório. As condições de trabalho não são adequadas, sem acesso a telefone e poucos computadores para desenvolver as funções de atendimento.

IMAGENS DA PRECARIEDADE DOS ESPAÇOS NA SEDE DA FASC