Servidoras e servidores denunciam falta de férias em janeiro e ausência de informações diretas da SMED
A diretoria do Simpa recebeu, ao longo da última semana, inúmeras denúncias de trabalhadoras/es da Educação sobre o não pagamento do terço constitucional de férias e sobre a não concessão de férias no mês de janeiro de 2026. As queixas apontam insegurança, surpresa e prejuízos à organização pessoal de quem atua nas escolas da rede municipal.
Esta situação está regulada pelo afrontoso Decreto nº 23.482, de 3 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de férias coletivas e recessos coletivos aos servidores e contratados que atuam no Executivo Municipal.
O Simpa considera um ataque aos direitos das servidoras/es da educação o fato de uma informação de tamanha relevância não ter sido comunicada de forma direta e individual a cada trabalhadora e trabalhador. Muitos só tomaram conhecimento das mudanças na última semana de dezembro, já em período de recesso, quando estavam com suas férias organizadas e compromissos assumidos.
Informações como essa são fundamentais para que a categoria possa se planejar com antecedência, tanto do ponto de vista financeiro quanto pessoal e familiar. A forma como o governo conduziu o processo reforça o desrespeito recorrente com a educação, que em 2025 esteve sob constantes ataques e retrocessos.
O Simpa seguirá vigilante, cobrando transparência, respeito e a garantia dos direitos das trabalhadoras/es, e não aceitará que decisões que impactam diretamente a vida da categoria sejam impostas sem diálogo e comunicação adequada.
Veja o decreto:
O DECRETO 23482 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 (1)
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