GOVERNO CONFIRMA APLICAÇÃO DO DECRETO 23.204/2025 PARA TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NA SAÚDE E SEGURANÇA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Considerando os(as) servidores(as) da Saúde e da Segurança do Município, a estimativa é de que o decreto beneficiará mais de 5 mil servidores(as).

O Grupo de Trabalho (GT) da Saúde realizou a terceira reunião com o governo municipal para tratar das pautas específicas da área. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (04/07), na Secretaria de Administração e Patrimônio (SMAP). Representando a categoria, estiveram presentes o diretor geral do SIMPA, João Ezequiel, e Israel da Silva Santos, do Cores Saúde. Pela Prefeitura de Porto Alegre, participaram Elisa Correa, diretora de Gestão de Pessoal; Jeferson Rasquim Araújo, chefe da Equipe de Vantagens e Benefícios; Diego Nazar, coordenador da Folha de Pagamento (FOPAG); e Regis Hoffmann, chefe de unidade.

Durante a reunião, o governo confirmou a aplicação integral do Decreto 23.204/2025, de 27 de março de 2025, em vigor desde 1º de julho. O decreto garante a contagem de tempo, para fins de concessão de vantagens e gratificações, do período da pandemia para todos(as) os(as) servidores(as) da saúde e da segurança, conforme previsto na Lei Federal 191/2022, que alterou a Lei Complementar 173/2020.

Segundo os representantes do governo, a medida abrangerá todos(as) os(as) municipários(as) que estavam em exercício durante a pandemia da covid-19 na Saúde e da Segurança, incluindo os(as) aposentados(as) que atuaram no período, os trabalhadores que estavam em home office e, também, os técnicos administrativos. A medida beneficiará mais de 5000 servidores(as).

Os técnicos da Prefeitura se comprometeram a retornar ao sindicato após reunião com a Procempa, a fim de apresentar um cronograma para a efetivação do decreto. A ideia é automatizar e agilizar o processo de incorporação das vantagens e benefícios aos(às) servidores(as) contemplados(as).

Para o sindicato, o governo municipal demorou para resolver uma pendência já solucionada por outros municípios, mas a aplicação do decreto representa uma vitória para a categoria, pois trata-se de uma demanda dos(as) municipários(as), desde 2022. O Simpa e o Cores Saúde seguirão acompanhando todas as etapas da aplicação do referido decreto até sua efetivação total.

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