Os representantes dos municipários no GT do Efeito Cascata participaram de reunião do grupo, na manhã dessa quarta-feira (10). Novamente os representantes do governo não apresentaram nenhuma proposta de Projeto de Lei que garanta a adequação do sistema remuneratório à Emenda Constitucional 19/1998 (efeito cascata), sem perdas para a categoria.
O compromisso, assumido pelo vice-prefeito, Sebastião Melo, um dia antes, durante a reunião com os municipários e vereadores, na Câmara, não foi cumprido. Melo havia enfatizado que o governo apresentaria uma proposta de PL e que os integrantes do GT não sairiam da reunião “de mãos abanando”. Infelizmente a reunião foi vazia e ainda ficou a sinalização de que o governo não pretende garantir perdas futuras, e, para o momento atual, indicou a possibilidade de pagamento da diferença na remuneração na forma de “parcela autônoma”.
Diante desse cenário, os representantes da categoria no GT entenderam que deveriam entregar a proposta elaborada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) diretamente ao prefeito, José Fortunati.
Os municipários de Porto Alegre estão mobilizados na campanha Nenhum Centavo a Menos desde agosto deste ano, quando o Tribunal de Justiça do RS assumiu postura decisiva sobre o fim do efeito cascata no cálculo da remuneração dos servidores da Prefeitura. A medida impõe perdas salariais que podem chegar a mais de 30% e que atingem toda a categoria. A luta é para que o governo apresente um Projeto de Lei, antes do recesso do Legislativo municipal, corrigindo a situação, sem redução nos salários.
Diante da demora na elaboração do PL e da apresentação de uma proposta no Grupo de Trabalho que foi instalado pelo prefeito, os municipários mantém a agenda de mobilização e iniciam, nessa quinta-feira (11), a partir das 9 horas, uma vigília permanente, no Paço Municipal. Uma assembleia geral dos municipários está convocada para o dia 16 de dezembro, às 14 horas, no Centro de Eventos do Parque Harmonia. A pauta dependerá da ação do governo, de apresentar, ou não um PL com as garantias reivindicadas.
CONFIRA AQUI A PROPOSTA APRESENTADA (ainda em debate, não está concluída, mas que garante NENHUM CENTAVO A MENOS)
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