Gestão Marchezan promove assédio moral contra servidores da saúde

A gestão Marchezan voltou a demonstrar seu desrespeito pelos municipários e pelas normas vigentes no serviço público em mais um novo episódio de assédio moral ocorrido nesta quinta-feira, 10/07. Após decidir entregar a gestão do Pronto Atendimento da Bom Jesus à iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou, na quarta-feira, em sua sede, uma entrevista com cerca de 200 servidores a fim de determinar para quais unidades eles seriam transferidos.

 

Segundo técnicos de enfermagem e enfermeiros que participaram da reunião, os gestores presentes (do PACS, HPS, HPV e do setor de Recursos Humanos da SMS) agiam como se participassem de um recrutamento, selecionando profissionais que estivessem buscando uma vaga de emprego na área privada. Na avaliação do Simpa, o procedimento é, no mínimo, aviltante e arbitrário, uma vez que estabelece uma relação hierárquica e de julgamento do profissional humilhante e incompatível com as normativas do serviço público e ignora resoluções do próprio município sobre o tema.

 

Segundo a Instrução Normativa 8/2015, que estabelece normas e procedimentos para a movimentação interna de pessoal da SMS e institui o Banco de Interesses de Movimentação de Pessoal, para a transferência de funcionários, será levada em consideração “a necessidade dos serviços, o cargo do servidor, o resultado da entrevista considerando os critérios avaliativos e de ordem cronológica de inscrição no Banco”.

 

A Instrução Normativa também determina que “cada servidor candidato à movimentação terá um formulário, denominado ‘Boletim de Entrevista’, que será disponibilizado via e-mail para a unidade de trabalho solicitante, que se manifestará por escrito em até 72 horas após a realização da entrevista, em campo específico do formulário, sobre a aceitação ou não do servidor, com justificativa para tal”.

 

Já a Resolução 12/2017, emitida pela atual gestão, determina que após validação, pelo Comitê para Gestão de Despesas com Pessoal, das solicitações de movimentação de pessoal, devem ser levados em consideração critérios objetivos de pontuação para a análise dos candidatos, sendo encaminhados para a entrevista com gestor da vaga os três mais bem classificados.

 

“Aquela entrevista se tornou uma sala de assédio moral contra os servidores, desrespeitando a individualidade, o profissionalismo de cada trabalhador e o tempo de serviço na Secretaria, uma postura que não condiz com o serviço público. Os servidores já sofrem o estresse e a pressão psicológica resultantes desse processo de terceirização que lhes retira a perspectiva de trabalho e ainda tem de se submeter a uma situação dessas?”, argumenta Alberto Terres, diretor-geral do Simpa.

 

O Simpa fez contato com a SMS, pedindo reunião para tratar destas questões e também fará reuniões com os servidores para obter detalhes do ocorrido, de maneira que possa tomar as medidas cabíveis para situações como esta.

 

Terceirização do PABJ

 

Com relação aos questionamentos, feitos pelo Simpa junto aos órgãos de controle, o Sindicato aguarda manifestação do Ministério Público e do Judiciário. Dentre os pontos que vêm sendo questionados pelo Sindicato e pelo Conselho Municipal de Saúde junto a estes órgãos está o fato de a prefeitura não ter provado, por meio de estudo econômico, que a terceirização dos pronto-atendimentos seria vantajosa para o município, contrariando a legislação vigente.

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