Gestão de Marchezan impõe risco ao Co-VID19 para servidores

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O prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) está em quarentena preventiva devido ao contato com dirigente de clube de futebol diagnosticado com o CoVID-19 (coronavírus), mas sua gestão e titulares de secretarias desconsideram os cuidados básicos com os servidores e com a população usuária dos serviços públicos, impondo aos trabalhadores da Prefeitura de Porto Alegre o contágio do coronavírus.

 

Na Saúde, FALTAM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs). Sim, é gritante a situação a que estão expostos os trabalhadores da Saúde em Porto Alegre, sem máscaras, luvas e outros equipamentos que não foram adquiridos para evitar o contágio. Colegas da Saúde, com sintomas do CoVID-19 não foram liberados para fazer quarentena. A reorganização do trabalho interno na Saúde é feita somente por documentos, sem orientação das chefias aos servidores. Em alguns casos, há profissionais que foram destinados para exercer funções para as quais não possuem formação técnica.

 

Na Assistência Social, considerada serviço essencial pelo governo federal, os servidores trabalham sem nenhuma orientação dos gestores, tanto para servidores quanto para funcionários de empresas terceirizadas. Os profissionais também estão sem os EPIs necessários.

 

Mesmo após reduzir, por Decreto, a circulação de ônibus na Capital, não há nenhuma ação da Prefeitura para garantir o deslocamento dos servidores que atuam em áreas essenciais da Saúde, do Saneamento e Água, da Assistência Social e demais secretarias que ainda estão em funcionamento.

 

Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e de Ensino Fundamental (Emefs) permanecem abertas, transformadas em restaurantes, sem a atuação da Guarda Municipal para garantir a segurança dos trabalhadores e dos usuários, muitas sem recursos humanos para garantir a escala na equipe. Uma carta das equipes diretivas das Emeis foi encaminhada ao prefeito Marchezan, relatando a situação de vulnerabilidade e que, em diversos momentos, não é servida nenhuma refeição porque os pais cumprem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de manter as crianças em casa, em quarentena. Fechadas, as escolas também estão sujeitas a violência, pois não há ninguém ali protegendo.

 

A situação dos trabalhadores das empresas terceirizadas, com risco de perder o seu emprego, também é preocupante. A Prefeitura não interfere nas relações de trabalho e os funcionários permanecem trabalhando para manter a sua renda.

 

O Simpa já ingressou com ação no Tribunal de Justiça do RS, no dia 19/3, para garantir que a Prefeitura tome as medidas necessárias e de maneira urgente para conter a disseminação do coronavírus no âmbito municipal. A ação pede também que os servidores e servidoras possam iniciar imediatamente o trabalho remoto em todos os serviços não essenciais (com exceção da Assistência Social de alta complexidade) e a liberação, sem prejuízo funcional e remuneratório, dos demais trabalhadores. O juiz responsável pelo processo em primeiro grau deferiu parcialmente a liminar requerida, determinado o fornecimento dos EPIs e condições de higienes necessárias nos ambientes de trabalho

 

A assessoria jurídica do Sindicato propôs recurso ao Tribunal de Justiça para que as demais reivindicações sejam consideradas.

 

O que o Simpa pede na ação:

– Servidores/as possam iniciar imediatamente o trabalho remoto em todos os serviços não essenciais (com exceção da Assistência Social de alta complexidade) e a liberação, sem prejuízo funcional e remuneratório, daqueles/as que, pela natureza do cargo, não puderem aderir a tal modalidade de serviço;

– Servidores com idade igual ou superior a 60 anos possam trabalhar remotamente. Caso não seja possível, por eventual incompatibilidade com a natureza do cargo, que sejam liberadas, sem prejuízo funcional e remuneratório, para que permaneçam em isolamento domiciliar. Medida que deve valer também nos serviços essenciais.

– Atividades escolares sejam suspensas, enquanto durar a excepcionalidade envolvendo a questão do CoVID-19.

– Estrutura adequada a servidores/as impossibilitados de parar, com fornecimento dos EPIs necessários à segurança no atendimento direto à população, bem como adequada higienização de todos os ambientes de trabalho.

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