Foi lançada, ontem (01/3), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Frente Parlamentar em Defesa do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), com objetivo de resistir ao PELO 10/2017, de Emenda à Lei Orgânica que possibilita concessão do fornecimento do serviço público de água e esgoto da Capital à iniciativa privada. A solenidade contou com a presença dos vereadores, Simpa, CORES DMAE, SENGE, servidores do DMAE, o ex-prefeito e ex-diretor-geral do DMAE, João Antônio Dib, o ex-diretor-geral do órgão, Antônio Elisandro, e do deputado federal Henrique Fontana (PT).
A frente presidida pelo vereador Mauro Zacher (PDT) é suprapartidária e já conta com adesão de 16 parlamentares, sendo Cassiá Carpes (PP) o vice-presidente e Marcelo Sgarbossa (PT) o secretário dos trabalhos.
Os demais integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do DMAE são Adeli Sell (PT), Airto Ferronato (PSB), Alex Fraga (PSOL), Aldacir Oliboni (PT), André Carús (PMDB), Cláudio Janta (SD), Fernanda Melchionna (PSOL), João Bosco Vaz (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), Roberto Robaina (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Thiago Duarte (DEM) e Paulinho Motorista (PSB).
MESA-REDONDA
No mesmo dia, aconteceu, no plenarinho da Câmara, a mesa-redonda “Dmae Público: água e saneamento de qualidade”, primeira atividade organizada pela frente parlamentar. Contou com a presença dos trabalhadores do DMAE, ex-diretores da autarquia, do presidente da frente, Mauro Zacher, das vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna e do vereador Roberto Robaina.
DMAE PÚBLICO
O Simpa está na luta contra o projeto de privatização do DMAE, desde julho do ano passado, pois acredita que água é um direito e que o departamento tem autonomia para administrar o serviço.
Durante a mesa-redonda, os trabalhadores apresentaram um relatório elaborado pelos técnicos do departamento que expõe a falta de clareza da Administração Municipal sobre a possível Parceria Público-Privada (PPP) e a ausência de projeto que viabilize e justifique a privatização. Para eles, a retirada da autonomia administrativa e financeira do departamento vai gerar atraso na aquisição de materiais, equipamentos e execução de obras e projetos.
Hoje, o DMAE atende 100% da população urbana de Porto Alegre com água tratada. A autarquia obteve todos os certificados ISO, que garantem a qualidade dos seus processos.
O departamento público é tão saudável financeiramente, que auxilia as finanças da Prefeitura. Para enfrentar a crise, em 2016 e 2017, o DMAE reduziu diversas despesas, maximizando os recursos. Portanto, não faz sentido mudar um serviço que está dando certo e correr o risco de jogar um bem de Porto Alegre nas mãos de empresas despreparadas.
Se o projeto passar, Porto Alegre estará indo contra a tendência mundial de remunicipalização do saneamento, conforme apontou o 48º Congresso Nacional da ASSEMAE. Ao todo, 826 municípios ao redor do mundo, que privatizaram os serviços de saneamento, estão remunicipalizando, com prejuízos para suas cidades, tais como Berlim, Paris, Buenos Aires, Atlanta (EUA).
A privatização ou PPP acarretam em tarifas mais altas e não cumprem promessas dos contratos, operando com falta de transparência e, na maioria dos casos, utilizando recursos públicos.
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Por Mariana Pires/ Simpa
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