O Sindicato dos Muncipários de Porto Alegre (Simpa) acompanhou a ação de fiscalização realizada no Setor de Saúde Mental do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), juntamente com fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) e do Conselho Regional de Serviço Social (Cress/RS), nessa sexta-feira (13/01). Um relatório da situação encontrada será encaminhado ao Ministério Público, de forma conjunta pelas entidades.
No local, com capacidade para 14 pessoas, estavam internados 24 pacientes, com atendimento técnico de enfermagem reduzido pela metade. Apenas três técnicos de enfermagem, quando a necessidade é de seis profissionais.
A denuncia de superlotação foi confirmada, com pacientes deitados no chão, homens e mulheres internados na mesma ala e precárias condições de equipamentos. A sala de contenção acaba sendo utilizada como sala de espera. No local, com somente dois banheiros (um masculino e outro feminino) que é utilizado também para o banho gerando tumulto e agitação entre os pacientes. Nem a cadeira de banho pode ser utilizada, pois está sem uma das rodas colocando o paciente em risco de queda no hora do banho.
Entre as afirmações colhidas durante a averiguação do local, foi informado que é comum o espaço abrigar até 30 pacientes e que não é possível obedecer a distância mínima de um metro entre cada leito. Os profissionais estão sem atributos de hora-extra, mas, mesmo quando esta acontece, a escala acontece somente com três técnicos de enfermagem.
O Setor de Saúde Mental também não está adequado para as mínimas condições de permanência durante os dias quentes do verão. São apenas três equipamentos de ar-condicionado, mas somente um está funcionando, juntamente com alguns ventiladores de teto.
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS USUÁRIOS
A situação encontrada no Setor de Saúde Mental é de violação dos direitos dos usuários. Conforme estabelecido na Politica Nacional de Saúde Mental, a pessoa que procura o serviço deve "ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;(…)"
GESTÃO REVERSA
Quando foi criado, com o objetivo de atender pessoas com transtorno mental, o Setor tornou-se referência de atuação em Porto Alegre. Hoje, os profissionais que atuam no Setor enfrentam as dificuldades de atendimento e percebem que a maioria dos casos é de dependentes químicos, cerca de 80%, mas não são informados sobre o Plano Terapêutico que é adotado pela gestão e não há discussão sobre a estrutura de funcionamento. Até os estudantes que cumprem estágio chegam ao serviço sem supervisão. “Somos profissionais qualificados, com formação superior ao cargo que ocupamos e podemos colaborar”, afirma uma das técnicas de enfermagem.
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