FASC SERÁ EXTINTA, MAS TRABALHADORES/AS, CONSELHO E FUNDO SERÃO MANTIDOS EM NOVA SECRETARIA. A LUTA CONTINUA.

A mobilização dos usuários do SUAS, trabalhadores/as da Assistência Social e movimentos sociais lotou a galeria no plenário da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (23/01) durante sessão extraordinária. A mobilização popular somada com a articulação das trabalhadoras e trabalhadores da FASC, permitiu um acordo entre bancada de oposição e governo para a reescrita em alguns pontos do projeto de lei 001/2025 sobre a extinção da FASC. Apesar das melhorias nesses pontos, infelizmente, o que foi aprovado por 23 votos a favor e 12 abstenções, foi o desmonte da Política Pública da Assistência Social em Porto Alegre.

A alteração no texto definiu que todos os trabalhadores/as da FASC, bem como o patrimônio material, permanecerão vinculados à assistência social, sendo transferidos da FASC, que será extinta, para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Passou a constar na redação do projeto que a Secretaria deve seguir as normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Também foi adicionado ao texto que o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social ficarão vinculados à nova Secretaria.

Apesar do governo municipal ter reconhecido a necessidade da manutenção do vínculo dos atuais servidores/as, a redação do projeto não deixa nítido como será o organograma, não exclui a possibilidade de transferência de servidores/as e não garante que concursados ocupem espaços estratégicos da Política Pública, permitindo assim a ampliação da chamada “parceirização”. O governo também não se comprometeu com a manutenção do concurso da FASC.

Continuamos na luta em defesa do SUAS e cobrando a garantia de direitos aos trabalhadores/as e usuários/as, sempre vigilantes para que o governo efetive na prática o que consta na letra da Lei.

Somos municipários, somos Porto Alegre e vamos resistir!