Refeitório do PACS
Um novo episódio envolvendo empresa terceirizada no município de Porto Alegre mostra o quanto esta modalidade é prejudicial ao serviço público, aos servidores, à população e aos seus próprios funcionários. O Simpa recebeu denúncias de que trabalhadores de empresa prestadora de serviços de cozinha (nutrição), higienização e portaria – que fornecia mão de obra para os pronto-atendimentos Cruzeiro do Sul e Bom Jesus, além do HPS – deixaram de trabalhar nesta semana em função de não estarem recebendo seus salários desde dezembro.
Segundo as informações recebidas pelo Sindicato, a empresa em questão – escolhida após cotação eletrônica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde – não apresentou a documentação exigida pela Prefeitura para finalizar o processo de contratação. Ainda assim, a terceirizada iniciou a prestação de serviços em dezembro. No entanto, o fato de a contratação não poder ter sido concretizada levou ao não pagamento dos salários por parte da Prefeitura. Cansados de esperar, os funcionários abandonaram os postos de trabalho.
Situação crítica
A falta de cozinheiras no Pacs, PABJ e HPS está prejudicando a alimentação tanto dos usuários quanto dos servidores. As pessoas que se encontram internadas nessas unidades ficam com sua dieta, prescrita conforme suas necessidades, limitada. Por ora, o HPS tem ajudado no fornecimento desta alimentação.
Diante da situação, os servidores, por sua vez, ficam sem saída: não podem se afastar do serviço durante o plantão, ficam impossibilitados de se alimentar no local de trabalho devido à falta deste serviço e também não podem levar marmita porque não há local adequado para armazenamento e aquecimento dos alimentos. Comunicado emitido pelas direção do Pacs informa que a “situação é crítica”, sem prazo de regularização e recomenda que os servidores levem sua refeição mesmo não havendo condições adequadas para isso.
“É uma situação inconcebível: pacientes que precisam de uma alimentação especial correndo o risco de não recebê-la adequadamente. E os servidores, que trabalham 12 horas por dia, não podem se afastar do serviço durante o plantão nem comer porque não há fornecimento e nem condições de levar sua comida. Ao mesmo tempo, os terceirizados sofrem com a falta de pagamento”, critica Alberto Terres, diretor-geral do Simpa. Ele informa que o Sindicato entrará com medidas jurídicas e administrativas cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores.
Terceirização não é saída
Também nesta semana, funcionários terceirizados da Secretaria Municipal de Educação paralisaram seus serviços por falta de pagamento. Em outro caso, denúncia feita pelo Conselho Municipal de Saúde mostrou que o município poderia economizar R$ 7 milhões por mês se utilizasse sua própria rede de laboratórios ao invés de terceirizar o serviço. E decisão recente do TJ-RS apontou “flagrante ilegalidade” por parte da prefeitura ao fazer chamamento público para fornecimento de serviços para a Fasc.
Problemas com as terceirizações – como a falta de transparência, ilegalidades, descumprimento de direitos trabalhistas, encarecimento e piora dos serviços prestados, entre outros – são recorrentes e atingem a cidade como um todo. E faz parte da luta do Simpa trabalhar para barrar processos que levem à precarização do serviço público e prejudiquem os servidores.
Veja comunicado do Pacs
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