O SIMPA CORES DMAE tem alertado ao longo dos últimos anos, de forma incansável, sobre os prejuízos causados à população e ao meio ambiente de Porto Alegre pela má gestão do município, comprometida com interesses de mercado e lógica privatista. Não se trata de uma questão ideológica, mas de fatos:
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) é uma Autarquia Municipal, criada pela Lei Nº 2.312 de 15 de dezembro de 1961, cuja Missão atual é “Prestar serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana com qualidade, tendo sustentabilidade ambiental, econômica e social.”
Sobre os Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), os dados de 2023 comprovam que o DMAE é responsável por 36 Estações de Bombeamento de Esgoto (EBEs), 9 Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), possui mais de 258 mil ligações ativas de esgoto, sendo 192 mil ramais cadastrados como esgoto sanitário e 66 mil como esgoto misto (sanitário e pluvial), totalizando 548 mil economias já atendidas com esgotamento sanitário e 156 mil atendidas por esgotamento misto. Em termos de população atendida com coleta de esgotos, o percentual é de 91,8%, com 72,1% através de separador absoluto (esgotamento sanitário) e 19,7% por redes mistas, sendo que a capacidade de tratamento de esgotos já implantada pelo DMAE no Município é da ordem de 80% e o volume de esgoto tratado superou 70 milhões de m³/ano, através de uma rede coletora de mais de 2.157 km.
Importante aqui lembrar que Porto Alegre teve um grande crescimento em sua infraestrutura de esgotamento sanitário através do Programa Integrado Socioambiental (PISA – ETE SERRARIA) que, juntamente com a implantação do SES SARANDI representou a valores presentes um montante de mais de R$1,5 bilhões. Infelizmente, os valores investidos em busca da universalização do saneamento ao longo dos últimos anos foram muito limitados, dentro da lógica de desmonte do serviço público para justificar sua privatização…
O resultado prático pode ser aferido através do Ranking do Saneamento 2024, onde o Atendimento Total de Esgoto é de 91,70% de Coleta e 55,42% de Tratamento. A análise da série histórica, porém, demonstra que Porto Alegre vem caindo neste Ranking: em 2017 ocupava a 24ª posição, em 2018 31ª, em 2019 38ª, em 2020 40ª, em 2021 42º, em 2022 43º, em 2023 49ª, voltando a subir em 2024 para 44ª posição. A partir dos indicadores, fica claro que os contingenciamentos realizados pela Administração Municipal contribuíram de forma decisiva para os números, especialmente traduzidos no aumento das perdas e nas quedas de faturamento, seja pela falta de reposição de pessoal, seja pela não aplicação dos recursos necessários à qualificação da infraestrutura.
O SIMPA CORES DMAE tem proposto à administração o uso de sistemas simplificados de coleta em tempo seco para acelerar os benefícios ambientais e a realização dos investimentos em esgotamento sanitário previstos pelo corpo técnico no Plano Municipal de Saneamento (PMSB/2015), valores compatíveis com a capacidade de captação de recursos do DMAE e que permitiriam atingir a meta do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) até 2033!
Infelizmente a “gestão” segue seu projeto de Estado mínimo e de precarização do DMAE: em outubro de 2024, dos 3.632 cargos criados, a força de trabalho do DMAE era de apenas 1.019 servidores… Da mesma forma, apesar do aumento nos últimos anos em Água, decorrentes das obras do novo SAA PONTA DO ARADO e ampliações do SAA SÃO JOÃO, os demais eixos seguem tímidos e a parcela “Demais Investimentos” cresce de forma preocupante (o que seriam “Demais Investimentos”?).
Neste cenário complexo de falta de pessoal, limitação em investimentos e falhas na gestão (para dizer no mínimo ausência de visão estratégica e organizacional!), a tragédia provocada pelo evento climático extremo resultou no colapso do Saneamento Ambiental no Município, sendo que uma parte extremamente importante não tem sido divulgada: a perda de capacidade operacional e de tratamento dos esgotos sanitários de Porto Alegre…
No comparativo dos dados de volume de esgoto tratado entre abril e maio deste ano, apenas para citar as três maiores Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), na ETE SERRARIA caiu de 4.458 mil para 2.650 mil m³ (-40%), na ETE NAVEGANTES/ALESSANDRO BRUTTI (servidor municipal tragicamente morto em acidente de trabalho) caiu de 831 mil para 106 mil (-87%) e na ETE SARANDI caiu de 269 mil para 27 mil m³ (-90%). Mas é pior, pois a ETE SARANDI segue sem tratar um litro de esgoto até hoje, servindo apenas como bombeamento de esgoto bruto para o manancial (Rio Gravataí). Inadmissível essa situação pois o resultado é que todos nós porto alegrenses estamos perdendo!
Importante destacar todo esforço dos colegas servidores das áreas operacionais e de manutenção, durante a enchente e depois dela, incansáveis na defesa do interesse público! Mas é inadmissível que a “gestão” siga colocando os interesses do mercado acima da razão de ser dos órgãos municipais e daqueles que realmente fazem a diferença na vida de todos. É por isso que seguimos vigilantes e trazemos os fatos ao conhecimento público e aos órgãos de controle, de modo a prevalecer o interesse social!
SIMPA CORES-DMAE – Dezembro/2024
O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS!
O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!
Serviço público não é negócio privado!
ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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