Junto com outras 11 entidades, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entregou, na tarde desta quarta-feira (28/2), um documento ao Ministério Público Federal (MPF) formalizando o repúdio a ações da Frente Parlamentar Contra a Doutrinação Ideológica no Ensino, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O registro entregue ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas faz parte da mobilização de entidades representativas da sociedade gaúcha pela liberdade de cátedra e pela educação democrática.
As entidades alertam para a atuação contra a Doutrinação Ideológica no Ensino que, no Rio Grande do Sul, é liderada pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos). A Frente faz parte do movimento Escola sem Partido e atua contra o que chamam de “doutrinação esquerdista” no ambiente escolar, estimulando estudantes a fazerem vídeos dos professores e depois registrarem denúncias em um site. O patrulhamento é uma censura ao trabalho dos professores e gera violência e incitação ao ódio contra os profissionais da educação no estado.
O site tem a imagem e endereço do deputado federal Gustavo Gayer (PL), de Goiânia, e é desenvolvido pela Equilíbrio Brasil, não havendo quaisquer informações sobre responsáveis ou desenvolvedores. Além de ser inconstitucional censurar o trabalho docente (liberdade de cátedra está prevista no artigo 206, II, da Constituição Federal), as entidades pedem ao MPF investigação da ligação da Frente Parlamentar com outros estados e o ato de empossar coordenadores.
O procurador Enrico Rodrigues de Freitas entende que, além de se tratar de ações em âmbito federal, a Frente Parlamentar pretende transformar o processo educacional em processo judicial. A Constituição garante a liberdade de aprender e ensinar. Ele pondera que a Escola Sem Partido foi formalmente derrotada, mas o mecanismo informal de assédio continua.
No próximo dia 5, as entidades vão entregar o documento à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALRS).
A diretora do Simpa Bete Charão e a diretora da Atempa Rosele de Souza participaram da entrega do documento ao MPF. Em sua fala, Bete destacou que “o objetivo da iniciativa, além da liberdade de cátedra e de expressão, é para garantir o acolhimento e a segurança de todos da comunidade escolar, tanto dos estudantes como de todos os demais envolvidos no processo pedagógico”.
Além do Simpa e da Atempa, também assinam o documento o Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs Sindical), a Associação dos Professores e Funcionários Civis do Colégio Militar de Porto Alegre (APROFCMPA), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), a Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (Aoergs), a Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (Assers), a Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT/RS), a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faced/Ufrgs) e a União Estadual dos Estudantes (UEE).
A organização foi da Associação Mães e Pais Pela Democracia (AMPD) e do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS).
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