Simpa e Atempa somam-se à manifestação de repúdio do Fórum dos Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Porto Alegre. Confira o documento, em PDF, no final desta matéria.
As denúncias na mídia, que colocam em suspeição a compra milionária de livros e equipamentos de informática, feita pelo prefeito Sebastião Melo, para as escolas da Rede Municipal de Ensino, expõem uma gestão mais interessada em manter processos de compra de produtos do que em ofertar educação de qualidade às crianças, jovens e adultos de Porto Alegre. A todos, interessa saber qual o propósito do prefeito, em gastar mais de R$ 110 milhões em “kits pedagógicos aleatórios”, enquanto se nega a escutar e atender aos insistentes pedidos de socorro das escolas, que sofrem com estruturas precárias, falta de recursos humanos e de uma política educacional com rede de apoio para fazer frente aos desafios sociais apresentados no cotidiano da educação pública.
Segundo o levantamento exposto pelo Grupo RBS, na última semana, o gasto milionário praticado por Melo inclui 470 mil livros, 25 mil netbooks e centenas de kits pedagógicos, armazenados em algumas escolas e nos galpões de patrimônio e almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Além do gasto em suspeição, os materiais ainda correm risco de danificação pelas péssimas condições de armazenamento.
Para se defender, Melo acusa as direções e professores por um ato exclusivo seu. Um comportamento que expõe outra grande irregularidade cometida pelo gestor, desrespeitar a Constituição Federal, que estabelece os princípios da gestão democrática e a construção da política pedagógica em conjunto com as comunidades escolares. Melo desrespeita também o estabelecido no Programa Nacional do Livro Didático, no qual é apresentado aos professores a relação de livros para que possa escolher o mais adequado ao projeto da escola. O PNL fornece livros didáticos sem custos aos cofres públicos municipais, o que caracteriza como um completo desperdício a compra dos 470 mil livros feita por Melo.
Sobre os gastos e materiais adquiridos, por única e exclusiva decisão e vontade do prefeito, a Rede Municipal de Educação desconhece os motivos e aguarda que as investigações sejam concluídas. Da realidade da RME, diretores de escola, professores e demais trabalhadores em educação somente contam com a exposição da triste realidade a que são submetidos pelo prefeito e seus antecessores:
– Escolas sem rede elétrica e abastecimento de água adequados para as mínimas condições de funcionamento;
– pátios e quadras esportivas em situação de risco aos alunos e trabalhadores;
– interrupção sistemática dos serviços terceirizados de limpeza e alimentação devido a falta de pagamento das/os trabalhadores pelas empresas contratadas;
– falta de professores e RH nas escolas. Somente na EMEF Pessoa de Brum, por exemplo, faltam 15 professores. Muitas escolas da Educação Infantil, não oferecem turno integral e estão com berçários fechados;
– sem diálogo com a Smed, as direções são sobrecarregadas para resolução de problemas que fogem da sua responsabilidade de administração. Até para o planejamento de entrega dos kits comprados por Melo, o governo ignorou o diálogo, não estabelecendo nenhuma orientação. Uma situação duplamente irônica porque é uma constante a imposição da Smed para participação em cursos que não atendem a demanda de formação das escolas;
– dificuldade de acesso à estrutura da Smed, que está em trabalho remoto enquanto o prédio da secretaria segue interditado por problemas em sua estrutura que colocam em risco a circulação de pessoas nas suas dependências.
Para as trabalhadoras e trabalhadores em educação, a denúncia de compras com suspeição de irregularidade e as ameaças proferidas pelo prefeito Melo na tentativa de desviar o foco da sua exclusiva responsabilidade como gestor, somam-se às diversas formas de violência a que estão submetidos no cotidiano da escola, como:
– Desvalorização intelectual. A maioria das professoras e professores da RME são especialistas, mestre e doutoras/es em educação, estão em contato direto com a realidade de cada aluna/o da RME e a experiência profissional é completamente ignorada pela gestão municipal;
– desvalorização salarial. Em 2013, o básico da educação estava 39% acima do Piso Salarial Nacional do Magistério (PNSM) e, em 2023, está 27% abaixo da remuneração mínima estabelecida por Lei para todo o país;
– enfrentamento do isolamento e trabalho remoto na pandemia sem nenhum acompanhamento da Smed ou recurso tecnológico estabelecido para a RME. Necessidade de lutar com greve para que fossem criadas as condições mínimas de preservação da vida na retomada das aulas presenciais;
– falta de estrutura física e atendimento das demandas reais e necessárias, apresentadas pelas escolas. Um exemplo é a situação de uma escola que espera há mais de um ano a resposta ao seu pedido de compra de equipamentos de robótica.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos/as Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) visitam e estão em contato com as escolas cotidianamente, denunciando a situação da Rede Municipal de Ensino nas diversas instâncias de fiscalização pública. As tentativas para estabelecer um canal de diálogo efetivo com o governo, no entanto, são sistematicamente rechaçadas pelo prefeito Sebastião Melo e pela Smed.
