Emenda do Simpa prevê reposição da inflação no Orçamento da Prefeitura para 2019

A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) protocolou, na tarde dessa sexta-feira (09/11), na Câmara de Vereadores, uma Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), nº 107/2018, para que seja assegurada, nas despesas da Prefeitura para o próximo ano, a reposição da inflação das datas-base de 2017 e 2018.

APOIO
A Emenda contou com a assinatura de 17 vereadores, que se comprometem a fazer a defesa dos servidores, que estão há dois anos sem a reposição da inflação.
Mesmo após 42 dias de greve, o prefeito não abriu a mesa de negociação da data-base, descumprindo o que determina o Parágrafo 4º, do art. 39, da Constituição Federal.

TEXTO DA EMENDA:
“Fica incluído artigo, onde couber, no PLE nº 010/18, conforme segue:
Art. No exercício de 2019, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-base dos exercícios de 2017 e 2018, mediante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal.”