EM REUNIÃO COM SMAP, SIMPA COBRA, NOVAMENTE, PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PLANO DE SAÚDE DA CATEGORIA MUNICIPÁRIA

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Na manhã desta terça-feira (22/07), o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reuniu-se com a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) para tratar, mais uma vez, da indefinição sobre o plano de saúde das servidoras e servidores municipais. O Simpa reforçou que é dever da atual gestão prestar contas à categoria e que as informações sejam amplamente divulgadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura. Participaram do encontro as diretoras do Simpa, Cindi Sandri e Bete Charão, o secretário da SMAP,  Elvio Alberto dos Santos, e assessores da pasta.

O governo informou que, diante do impasse jurídico que impede a assinatura do novo contrato com a operadora vencedora da licitação, será prorrogado por até um ano o contrato com o Centro Clínico Gaúcho (CCG). De acordo com o titular da pasta, o objetivo é evitar que os mais de 16 mil usuários e usuárias do plano fiquem desassistidos, até que haja uma decisão da Justiça.

Durante a reunião, o Simpa cobrou, com urgência, a divulgação de informações oficiais à categoria sobre a atual situação do contrato e também sobre a rede de atendimento disponibilizada pelo CCG. O sindicato destacou ainda que a falta de comunicação está gerando insegurança entre as municipárias e municipários e que houve um aumento expressivo de questionamentos em relação ao tema.

O secretário Elvio se comprometeu a informar o sindicato, entre hoje e amanhã, terça e quarta-feira (22 e 23/7), sobre quando serão publicadas as informações oficiais em relação à situação jurídica a cerca da licitação para contratação de um novo plano de saúde.

ENTENDA O IMPASSE: LINHA DO TEMPO DO PLANO DE SAÚDE DA CATEGORIA MUNICIPÁRIA
11 de julho
A Prefeitura conclui o processo licitatório do novo plano de saúde. A Unimed Porto Alegre é declarada vencedora.
14 de julho
O resultado da licitação é publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA).
⚖️ Mandado de Segurança Judicial
A Hapvida (empresa que incorporou o CCG) entra com mandado de segurança, questionando sua desclassificação do processo licitatório. A Justiça ainda não julgou o mérito da ação.
Consequência
Enquanto o processo judicial não for finalizado, a Prefeitura está impedida de assinar contrato com a Unimed, inviabilizando o início da transição para o novo plano.
Contrato Emergencial
O contrato atual com o CCG vence no dia 18 de agosto. O governo anunciou que será renovado de forma emergencial por até um ano, enquanto aguarda decisão judicial.

RECLAMAÇÕES SÃO RECORRENTES
O Simpa reforça que as reclamações sobre o atendimento do CCG são frequentes. Servidoras e servidores relatam dificuldades de acesso, negativas de atendimento, demora para agendamentos e problemas com a rede credenciada. O sindicato considera inadmissível que a categoria permaneça sem respostas enquanto vive sob a ameaça de ficar sem assistência em saúde.

O Simpa segue acompanhando os desdobramentos administrativos e judiciais e exigirá do governo Melo transparência, respeito e responsabilidade com a saúde das trabalhadoras e trabalhadores do município.

Fique atento aos canais oficiais do Simpa para novas informações.

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