Representantes da diretoria do Simpa participaram de reunião com o governo municipal, no final da manhã de terça-feira (28/4), no Centro Administrativo Municipal, para tratar de uma série de demandas apresentadas pela categoria da Guarda Municipal, envolvendo condições de trabalho, plano de carreira, estrutura dos contêineres utilizados nos postos de trabalho e questões relacionadas à valorização e respeito às trabalhadoras.
Entre os principais temas debatidos esteve a necessidade de correção no plano de carreira da Guarda Municipal. O sindicato apontou uma distorção que prejudica diretamente as guardas municipais mulheres. Atualmente, pelas regras atuais aprovadas na Câmara Municipal, é exigido tempo mínimo de permanência em cada nível da carreira, fazendo com que um servidor precise de pelo menos 26 anos para alcançar o nível mais alto. Como as mulheres possuem tempo de aposentadoria inferior, elas acabam impossibilitadas de atingir o topo da carreira. Diante da demanda apresentada pelo Simpa e representantes da categoria, o governo sinalizou que deverá encaminhar uma proposta à Câmara para corrigir essa desigualdade e garantir condições de progressão também às trabalhadoras.
Outro ponto tratado foi a cedência de guardas da administração centralizada para o DMAE. O governo, em um primeiro momento, se posicionou contrário à medida, alegando impactos previdenciários e financeiros para a Secretaria Municipal de Segurança. Segundo a atual gestão, as cedência estão vetadas em função dos custos relacionados às diferenças previdenciárias vinculadas à secretaria de origem.
A reunião também abordou denúncias e preocupações sobre importunação e assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O Simpa pediu que se implementasse um protocolo para assédio sexual dentro da guarda municipal e o comandante Nascimento informou que já está sendo elaborado este protocolo por uma guarda e que será implementado em breve. O governo também informou que já existe um canal específico para tratar essas questões, que garante sigilo às vítimas, e que essa temática é abordada no curso de formação para guardas municipais, tendo carga horária específica para debater questões relacionadas à igualdade de gênero e enfrentamento às violências contra as mulheres.
O Simpa propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar e acompanhar os demais temas apresentados pela categoria. A princípio, o governo acenou positivamente em relação à iniciativa. Sobre às condições dos contêineres utilizados pelos guardas municipais, a atual gestão se comprometeu a realizar análises técnicas para qualificar a estrutura desses espaços, diante das precariedades identificadas em alguns locais de trabalho.
Participaram da reunião, pelo Simpa, Marília Iglesias, Tzusy Estivalet, Mariana Perachi e Alexandre Dias, além de representantes da Guarda, Espírito Santo, Rudinei Soares e Ezequiel Piber, esse último representando a Guarda do DMAE. Pelo Município, rstiveram presentes os secretários geral de Governo, André Coronel e o seu adjunto, Gelson Guarda; o atual comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre, Marcelo do Nascimento Silva; o titular da Administração e patrimônio, Elvio Alberto dos Santos (SMAP), e assessores.
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