Em live, Simpa debate ataques do PL 07 contra a previdência e anuncia vereadores que apoiam categoria

Na noite desta terça-feira, 23/06, o Simpa realizou mais uma live, desta vez para debater o novo ataque de Marchezan à categoria na forma do Projeto de Lei 07/20, que tramita na Câmara e que permite ao Executivo não pagar a contribuição previdenciária patronal ao Previmpa até dezembro. O projeto coloca em risco a aposentadoria dos servidores e a própria saúde financeira do fundo.

Ao abrir a live, o diretor geral do Simpa, Alexandre Dias, contextualizou o atual momento, ressaltando que “Bolsonaro tem uma postura extremamente negativa” com relação ao povo e à democracia. No plano estadual, lembrou que Eduardo Leite “quer retomar a atividade das escolas quando o estado enfrenta o pico da pandemia. E Marchezan, por sua vez, desviou da saúde para pagar publicidade, não comprou um único respirador e ainda ataca a categoria com este projeto”.

Tramitação

Jerri Heim, presidente do SindiCâmara, relatou a tramitação do PL no parlamento municipal durante o processo de apreciação e votação remota em vigor na pandemia. “O projeto não foi a votação porque teve o mandado de segurança do vereador Mauro Zacher (PDT), com o pedido de audiência pública do Simpa, com liminar que suspendeu a votação. Esta liminar acabou caindo, mas o pedido de audiência pública foi mantido e atendido porque é artigo da Lei Orgânica, está acima do Regimento Provisório de tramitação reduzida que estava valendo. De qualquer forma, o projeto está pronto para votação”. Heim disse que a matéria pode ser votada já no dia seguinte à audiência pública virtual, marcada para o dia 14/07, mas ressaltou: “O jogo não está jogado. Há uma possibilidade real de se trabalhar para que ele não seja aprovado”.

“Passar a boiada inteira”

Jeferson Miola, conselheiro do Previmpa, iniciou lembrando que Porto Alegre registrou crescimento de 44% na ocupação de leitos de UTI por pacientes de Covid-19 em apenas uma semana e de mais de 11% em um dia. “É um quadro revelador da irresponsabilidade dos governos municipal e estadual e do comportamento genocida e criminoso de Bolsonaro”, apontou. “É neste cenário, no qual a população se vê obrigada a se recolher, a observar as normas de isolamento, e as categorias precisam se retrair, impossibilitadas de se reunir e resistir, que os governos se aproveitam para ‘passar a boiada inteira’”, disse, em referência ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião de 22 de abril.

“Marchezan também aproveita esse contexto para apresentar projetos como esse, que são verdadeiros ataques aos direitos dos servidores. O PL 07 prevê uma espécie de moratória em relação às contribuições previdenciárias, que somam um total de R$ 12 milhões mensais e que, de maio a dezembro, ficarão em torno de R$ 85 milhões. E o governo propõe parcelar esse valor em cinco anos, atravessando duas administrações”. Segundo ele, a medida também desrespeita os conselhos fiscal e de administração do Previmpa, que são órgãos deliberativos ocupados pelos trabalhadores e também por representantes do poder público.

“O prefeito Marchezan cria mais um simulacro de crise para operar suas políticas. Não há nenhuma evidência, à luz das finanças de Porto Alegre, que obrigue a este tipo de ação”, disse Miola. E completou: “mesmo com a crise, com a diminuição da atividade econômica e da arrecadação, a receita foi, entre janeiro e maio, de mais de 3 bilhões de reais, enquanto as despesas foram de 2,3 milhões, ou seja, houve uma sobra de caixa de aproximadamente 700 milhões, o que demonstra que não há necessidade desta medida”. Para ele, “o projeto é antessala de algo mais grave: a adaptação da contrarreforma previdenciária do governo federal a Porto Alegre, com medidas draconianas contra os servidores”.

Proposta compromete futuro

Márcia Quadrado, presidenta do Conselho Fiscal do Previmpa, iniciou ressaltando: “somos servidores e nosso papel é construir a cidade e dar condições para que a população tenha qualidade de vida e atendimento adequado. Desde 2017 não somos considerados e sequer ouvidos pela prefeitura”.

Considerando o valor mensal destinado à Previdência, demonstrado por Jeferson Miola, a partir de março de 2021, quando iniciaria o ressarcimento dos valores, a conta será aumentada em mais de 12% porque cada parcela representará mais de 1,5 milhão a mais por mês. “Ou seja, estamos no final do mandato de um gestor que propõe medidas sem saber se ele será o executor desses atos e que comprometem o futuro da gestão mensal das contribuições do município para com o Previmpa”. De acordo com Márcia, se “por um lado, há um comprometimento do futuro onerando o município, por outro, a justificativa do ponto de vista da arrecadação, hoje, não se sustenta”.

Márcia destacou que a motivação da proposta está ligada à Lei Complementar Federal 173, que permite a suspensão dos recolhimentos da previdência dos municípios para pagamento posterior. “Essa lei, que permite a postergação, também possibilita que o município receba suporte para a pandemia da ordem de mais de 190 milhões. Outro componente importante é que a mesma lei determina o não reajuste dos servidores até 31 de dezembro de 2021. Ou seja, já estamos sem reajuste desde abril de 2016 — lembrando que a inflação acumulada até março de 2020 foi de mais de 21% — e vamos ficar sem reajuste até dezembro de 2021”.

Vereadores contra o PL

Ao longo da live, foram sendo anunciados os nomes dos vereadores que já se comprometeram com a categoria em votar contra o PL 07/20. São eles: Adeli Sell (PT), Airto Ferronato (PSB), Aldacir Oliboni (PT), Alex Fraga (PSol), Cassiá Carpes (PP), Claudia Araújo (PSD), Engenheiro Comassetto (PT), João Bosco Vaz (PDT), João Carlos Nedel (PP), Karen Santos (PSol), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely (PDT), Mauro Zacher (PDT), Monica Leal (PP), Paulinho Motorista (PSB) e Roberto Robaina (PSol).

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