A aprovação, na noite desta terça-feira, 27/04, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei 46/20, é um verdadeiro ataque à vida da população porto-alegrense. A pretexto “resguardar os direitos do cidadão”, como diz sua ementa, o PL embutiu no rol de serviços que não podem ter seu funcionamento interrompido uma série de atividades que não são essenciais e que, portanto, deveriam ser mantidas fechadas, como forma de conter a disseminação da Covid-19.
O Brasil tem vivido dias terríveis e o fato de Porto Alegre ainda não estar enfrentando um quadro tão dramático como o de outras cidades não significa que haja contexto para a liberação de tantos setores. A volta ao trabalho das pessoas que fazem parte dessas atividades econômicas potencializaria a circulação do coronavírus pela cidade, colocando em risco a vida da classe trabalhadora, dos servidores e da população como um todo. O aumento no número de casos levaria rapidamente ao colapso da rede de atendimento e à explosão no número de óbitos.
A proposta vergonhosa certamente é fruto da pressão de empresários que colocam o lucro acima da vida, mas que obviamente poderão se resguardar enquanto seus funcionários se expõem à doença. Assinado pelos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Comandante Nádia (DEM), Mendes Ribeiro (DEM), Professor Wambert (PL), Ricardo Gomes (DEM) e Valter Nagelstein (PSD) e aprovada por 21 parlamentares, o projeto de lei é irresponsável e vai na contramão de todas as experiências e orientações internacionais, inclusive da OMS, no sentido de buscar o máximo de isolamento social, com a manutenção apenas dos serviços e setores realmente essenciais.
O Simpa espera que o projeto de lei seja vetado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. e que, no caso de derrubada do veto, a matéria seja judicializada. Do contrário, o prefeito estará corroborando com uma medida que põe em verdadeiro risco a vida de todos nós.
O Sindicato também espera que o prefeito — cuja política tem se pautado pelo sucateamento, precarização, terceirização e privatização da cidade — reveja sua posição, valorizando e investindo no serviço público, no SUS e nos servidores do município, sem os quais a batalha contra a Covid-19 seria impossível.
SERVIÇO PÚBLICO SALVA VIDAS!
A direção do Simpa
