Comissão debate o Projeto de Lei do Executivo – PLCE 015/19 (Foto: Leonardo Cardoso/CMPA)
Simpa, Sindisaúde, Sindisprev/RS, Conselho Municipal de Saúde (CMS) e outras entidades participaram, na terça-feira (12/11), de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre, para debater projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a criação de cargos públicos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
As entidades ressaltam que Marchezan está utilizando posição do STF, que aponta a inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf, para atacar os trabalhadores do Imesf e tentar terceirizar os serviços públicos de saúde. No entanto, conforme explicou a desembargadora Vania Mattos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, feita em 2011 pelas 17 entidades que defendem o SUS 100% público, ainda não transitou em julgado no Supremo, de maneira que não se impõe, ainda, a extinção do Imesf nem a demissão de seus 1.840 funcionários.
“Os trabalhadores não têm culpa das ilegalidades dos governos”, declarou o diretor geral do Simpa João Ezequiel, presente na audiência. “Esta é mais uma política nefasta do governo Marchezan, em busca de terceirizar ou privatizar a saúde municipal em Porto Alegre”, concluiu.
O Simpa reafirma que estará com todas as entidades na defesa dos trabalhadores no Imesf na luta por seus direitos.
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