O Simpa e a Atempa realizaram, no dia 03/06, reunião virtual com suas assessorias jurídicas, monitoras e professoras(es) sobre a situação dos regimes na educação pública municipal e a luta pela manutenção dos salários, considerando o atual contexto marcado pela pandemia e por sistemática perda de direitos da classe trabalhadora.
Com relação aos regimes interrompidos no dia 30 de abril e renovados dia 18 de maio e aos regimes não renovados, será priorizada a realização de ações coletivas. Para tanto, as entidades solicitam que a documentação necessária seja reunida por escola e encaminhada para os e-mails simpapoa@gmail.com e atempa@atempa.org.br até o dia 19/06 (prazo foi prorrogado).
Devem compor tal documentação:
– histórico funcional dos regimes (Loja do Servidor);
– atos do Dopa de concessão do regime e revogação;
– questionário enviado pelo Simpa preenchido;
– documento da escola (Processo Sei) solicitando a renovação do regime;
– contracheque/ficha financeira do ano 2020.
Além disso, a reunião apontou como ações necessárias:
– mapear a situação de todas e todos os colegas que estão na mesma situação e divulgar o que foi encaminhado nesta reunião;
– fazer pedido de suspensão dos consignados por escrito na rede bancária. Se o pedido não for aceito ou se o desconto já tiver ocorrido, será necessária ação judicial. Neste caso, é preciso procurar a entidade à qual é filiado. Também é possível se filiar no momento da ação.
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