Educação ameaçada: Simpa recorre ao Ministério Público

A direção do Simpa esteve em audiência no Ministério Público do RS (MP), na manhã dessa quinta-feira (26/4), solicitando que a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre (PJIJ) inicie inquérito civil sobre as alterações impostas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) na Rede Pública de Ensino da Capital. As medidas comprometem a qualidade do ensino e o cumprimento do ano letivo em muitas escolas.
A promotora de justiça do PJIJ, Danielle Bolzan Teixeira, acolheu o pedido e manifestou a necessidade de investigação e levantamento de informações para apuração das denúncias.

Foram relatadas as medidas que ferem a autonomia das escolas e estão prejudicando o funcionamento das unidades de ensino, principalmente na gestão de Recursos Humanos (RH): revisão das efetividades, cobrança de biometria para situações desnecessárias, e, em especial a falta de professores e funcionários. Sem concurso aberto, faltam cerca de 400 professores de 20h, conforme levantamento do Sindicato nas 99 escolas da Rede.

HORA ATIVIDADE
A recente imposição da Smed para o cumprimento do período de planejamento dentro da escola expõe ainda mais a falta de profissionais e de estrutura física. Os professores não têm local adequado, na escola, para elaborar o planejamento das aulas, nem condições de pesquisa, sem computadores e acesso à internet. A comunidade não aceita que os alunos fiquem sem aula quando há professores na escola, mesmo que estes estejam cumprindo seu período de planejamento, o que ocasiona conflitos. As turmas acabam recebendo atendimento de professores diversos, gerando um processo descontinuado de aprendizagem.

Outras intervenções da Smed no regramento do turno integral também desorganizam e limitam o acesso dos alunos às atividades complementares.

CONCURSO PÚBLICO
Todos os concursos para a Educação estão expirados e não há anúncio, pela Prefeitura, de abertura de novo processo de seleção pública. Situação que não aponta a resolução da falta de profissionais que já existe e nem permite atender aos casos de aposentadorias e licenças.

Participaram da audiência o diretor geral do Simpa, Jonas Tarcísio Reis, a diretora adjunta de formação sindical, Roselia Siviero, e a vereadora, Sofia Cavedon.