DMAE: 58 anos saneando Porto Alegre: e que motivos temos para comemorar?

58 anos dmae

No próximo domingo, dia 15 de dezembro, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), de Porto Alegre, estará completando 58 anos de história, uma história marcada por esforço e reconhecimento. No entanto, ao longo do governo Marchezan, quais motivos restaram para celebrar? Além da abnegação dos 1377 servidores que resistem com todas as suas forças ao intensivo processo de sucateamento pelo qual têm passado os serviços de saneamento em nossa cidade, são poucas as razões para comemorar.

De referência nacional, tendo sido, inclusive, citado em relatório da ONU (2006) como modelo de gestão no saneamento pela qualidade de seus indicadores, o Dmae rapidamente se converteu numa espécie de “Geni”, onde o governo objetiva conceder os seus serviços à iniciativa privada.

Para atingir seus objetivos, Marchezan não se limitou ao discurso, pôs em prática o que de pior pode existir na linha ideológica a que pertence, impondo ao Dmae – que sempre gozou de autonomia financeira e administrativa – um fortíssimo contingenciamento nos investimentos em saneamento no Município, principalmente no ano de 2017, o que até hoje ainda causa sofrimento à população de Porto Alegre. Para que se tenha noção mais exata do freio imposto ao uso dos recursos, a média histórica de gastos do Dmae, no período 2007-2016, foi de 22,75% da arrecadação; já no ano de 2017, os valores liquidados ficaram em míseros 10,64% da arrecadação, ou seja, menos da metade foi investido.

A mão de Marchezan desceu com tamanho peso sobre o DMAE, que o Ministério Público de Contas concedeu, em novembro de 2018, medida cautelar determinando “que o Prefeito abstenha-se de praticar atos que, interferindo na autonomia da autarquia, possam afetar o adequado funcionamento do DMAE”.

As questões de carência de pessoal são ilustrativas das dificuldades impostas ao órgão na atual gestão. Na sanha de privatizar os serviços do Dmae, o Prefeito levou a uma verdadeira corrida para aposentadoria (e em outras secretarias também, diga-se de passagem) centenas de servidores que não manifestavam esta intenção, através de um pacote de medidas que retirava direitos históricos. Desta forma, um Departamento que já contou com mais de 3000 servidores passou a depender de menos da metade para desenvolver um número até maior de demandas, uma vez que nas gestões anteriores foi ampliado para 80% a capacidade de tratamento de esgotos na cidade, além do recebimento das demandas de drenagem da cidade advindas da extinção do DEP (Departamento de Esgotos Pluviais).

Pressionado pelo MP de Contas, o Paço Municipal se viu forçado a autorizar a realização de concursos para o Dmae, no entanto, no número de vagas liberado foi pouco maior que a unidade, quando a demanda para cada cargo chega a várias dezenas. Naturalmente, o projeto de privatização fica ameaçado na medida em que se repõe a força de trabalho na função pública, razão pela qual Marchezan resiste o quanto pode em ceder à reposição de servidores, não se importando que para isso imponha sofrimento à população de Porto Alegre.

Os servidores, por sua vez, permanecem buscando atender às demandas da população, impotentes diante do cenário que se avizinha com o novo marco legal do saneamento, que tramita aceleradamente no Congresso Nacional. Percebe-se que todos os movimentos vêm sendo orquestrados para que os interesses do capital privado sejam contemplados. Aos funcionários do Departamento, resta exaustão causada por um número crescente de horas-extras, situação que não deve mudar no horizonte próximo.

Em nome de uma pretensa “modernidade” na administração, Marchezan ameaça levar à destruição total o modelo público de gestão que historicamente assegurou água de qualidade e saúde à população de Porto Alegre. Se for verdade que os serviços públicos têm suas fragilidades, convém salientar que a iniciativa privada está distante de ser unanimidade em termos de serviços de qualidade e, principalmente, quando se fala de preço. Aliás, a elevação das tarifas é a regra geral nas cidades que promoveram a concessão nos serviços de saneamento no Brasil. No mundo, a realidade é a mesma e, invariavelmente, com piora na prestação, de tal modo que muitas grandes cidades, várias delas em países desenvolvidos, estão regressando ao modelo público de gestão nos serviços de água e esgotos. Mais uma vez, nosso país segue na contramão da história.

O DMAE NÃO PRECISA DE PRIVATIZAÇÃO, mas sim de AUTONOMIA na gestão!

Nesse aniversário de 58 anos do Departamento, deixamos nossos parabéns a todas e todos que fizeram a história do Dmae. O Simpa se coloca ao lado dos servidores e da cidade, com a certeza de que Porto Alegre não vai cair nesse canto da sereia e em menos de um ano POA estará nas urnas dizendo “FORA MARCHEZAN”.

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