Na terça-feira (05/11), aconteceu a reunião do jurídico e direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA com os membros do Cores Saúde para debater sobre questões relativas aos ACEs e ACSs, tanto estatutários quanto celetistas. O principal motivo da reunião foi avaliar as respostas da PGM, SMS, SMAP e PREVIMPA sobre os questionamentos do Simpa em relação à legislação aplicável a todos os agentes de ambos os regimes. Apesar de todos os questionamentos terem sido respondidos pelo gestor, ainda permaneceram diversas questões a serem elucidadas.
Na reunião, o grupo concluiu que a principal questão a ser tratada é a falta de Plano de Carreira para os agentes, uma vez que até o presente momento o governo municipal continua inerte sobre o Plano, mesmo com a previsão na Lei Federal nº11.350/2006. O Plano de carreira é a melhor forma de resolver definitivamente questões relativas aos direitos e vantagens dos Agentes, os quais ainda não foram definidos. Um dos encaminhamentos foi a criação de um grupo de trabalho entre os representantes para estudo e formulação de um esboço de Plano de Carreira.
O Simpa e Cores Saúde vão realizar nova reunião e após será chamada uma plenária geral para que todos os agentes (ACE’s e ACS’s) possam ter os informes mais detalhados e debater junto com a direção sobre o tema.
