✊ Hoje, 24 de outubro (quinta-feira), é DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E LUTA CONTRA A PEC 66 E OS CONFISCOS PREVIDENCIÁRIOS, convocado por sindicatos de servidores das três esferas (federal, estaduais e municipais) e centrais sindicais.
Faça sua manifestação nas redes sociais usando as hashtags #STF e #OConfiscoNãoÉJusto
Participe do mutirão para o envio de mensagens aos(às) ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo o fim dos confiscos.
Use o texto abaixo:
Excelentíssimo Senhor(a) Ministro(a),
Nós, servidores(as) públicos(as), apelamos à sua sensibilidade na votação das ADIs, para que a alíquota previdenciária não incida sobre valores até o teto do INSS. O confisco das aposentadorias impacta diretamente na nossa saúde, alimentação e na manutenção de nossas famílias, já que 60% dos(as) aposentados(as) são arrimo de família. Aqueles(as) que ganham menos estão sendo mais prejudicados(as). Por favor, devolvam a nossa dignidade!
VEJA O QUE ESTÁ ACONTECENDO
Agora, o STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da Emenda Constitucional 103/19. Entre os itens questionados, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
No 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações, porém o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado), o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados.
PEC 66, NOVA AMEAÇA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 foi articulada em uma marcha dos prefeitos, em Brasília, e propõe aplicar de forma automática as regras da Reforma da Previdência, de Jair Bolsonaro (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela. A PEC 66/2023 é inconstitucional por violar o pacto federativo e a autonomia dos estados e municípios na definição das regras previdenciárias de seus regimes próprios.
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir❗
#VamosResistir #SomosPortoAlegre #SimpaSindicato
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