O Simpa alerta trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal sobre possíveis descontos indevidos identificados no contracheque. As ocorrências estariam relacionadas ao uso irregular, por parte da Prefeitura, de decreto que trata dos afastamentos para consultas e licenças de saúde.
De acordo com o TJ-RS, a cobrança é ilegal. Isso porque a decisão judicial que impede esse tipo de desconto segue em vigor, mesmo após tentativa de recurso por parte da prefeitura, que foi negado. Ou seja, a Prefeitura já perdeu duas vezes na Justiça e não pode efetuar esse tipo de desconto nos salários das servidoras e servidores.
A diretora do Simpa, Mariana Perachi, relata que o sindicato tem recebido inúmeras queixas de municipários e municipárias que identificaram descontos indevidos no contracheque deste mês. Diante da situação, o Simpa orienta que todos que identificarem qualquer irregularidade entrem em contato imediatamente com a entidade.
Para isso, é necessário enviar um e-mail para simpapoa@gmail.com, informando nome completo, matrícula, local de lotação e anexando a comprovação do desconto.
A medida é fundamental para que o sindicato possa reunir os casos e acionar judicialmente o governo municipal, exigindo o cumprimento integral da decisão judicial e garantindo que nenhum trabalhador ou trabalhadora seja prejudicado.
O Simpa reforça que seguirá vigilante na defesa dos direitos da categoria e na luta contra qualquer tentativa de desrespeito às decisões judiciais e aos direitos das servidoras e servidores públicos.
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