O SIMPA manifesta seu repúdio e informa sobre as medidas que estão sendo tomadas diante dos graves descontos salariais nos contracheques de abril/2026 de servidoras/es da Secretaria de Municipal de Assistência Social (SMAS).
Muitas/os servidoras/es foram surpreendidas/os com retenções salariais expressivas acumulando valores retroativos de meses anteriores sem qualquer aviso prévio. O Município alega que tais descontos seriam fruto de um suposto erro no sistema de migração de dados da FASC para a estrutura da prefeitura ocorrido em janeiro de 2026.
Para o SIMPA, independente da justificativa técnica apresentada, a forma como a cobrança foi realizada é flagrantemente ilegal:
Violação do devido processo: Não houve notificação prévia às/aos servidoras/es impedindo o exercício do direito de defesa ou a conferência dos cálculos apresentados pela administração.
Afronta à boa-fé objetiva: O servidor/a ao receber seus vencimentos nos últimos meses agiu de boa-fé confiando na presunção de correção dos atos do Município. A administração não pode transferir o ônus de suas falhas internas de forma abrupta e confiscatória.
Natureza Alimentar: Salários são verbas destinadas à sobrevivência. O desconto acumulado de vários meses em uma única folha compromete gravemente o planejamento familiar e a subsistência das/os trabalhadoras/es.
O SIMPA já está estruturando uma resposta técnica e jurídica. Estamos trabalhando nas seguintes frentes:
1. Nível Administrativo: Questionamento formal junto à prefeitura para a suspensão imediata dos descontos e a devolução dos valores retidos ilegalmente.
2. Nível Judicial: Caso a administração não reconheça a nulidade do ato de forma célere, ingressaremos com as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito das/os servidoras/es.
⚠️ Para fortalecer a nossa atuação é fundamental que cada servidor:
Informe ao Sindicato: entre em contato com a secretaria do SIMPA (51 98177-5778) ou com o diretor Iago Cunha para relatar a situação e o impacto do desconto em sua folha.
Abra um processo SEI: RH – SERVIDOR: Revisão / Análise da Remuneração; coloca em anexo o contracheque; faz um despacho informando erro; enviar o SEI para a UPES/SMAS
Organize sua documentação: Reúnam todos os contracheques do período de janeiro a maio de 2026. Esses documentos são essenciais para comprovar a boa-fé e a falta de aviso prévio sobre a mudança nos valores.
A responsabilidade por falhas de gestão é do Município, não do/a servidor/a. Seguimos na luta coletiva em defesa dos nossos direitos!
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