A audiência pública realizada na noite de quinta-feira (18/3) para debater o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 03/21, apresentou grande maioria de manifestações contrárias ao projeto, que em sua essência prevê o fim da função da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) de emitir parecer sobre os serviços de Tecnologia e Informação do Município. Servidores e parlamentares presentes pediram a retirada da urgência de votação do PLE para abrir o debate junto com o quadro técnico da Procempa.
O PLE 03/21 esvazia as funções da Procempa, modificando as prerrogativas de atendimento, cadastro e outras questões importantes de serviços prestados à Prefeitura. Em plena pandemia, se aprovado, inviabilizará serviços como a marcação de consultas e o plano de vacinação, com prejuízo para a vida das pessoas.
O prefeito, Sebastião Melo (MDB), não acompanhou as considerações dos participantes durante a audiência. Fez uma fala inicial e logo se retirou da sala da reunião, deixando a representação da gestão com a presidente da Procempa, Leticia Batistela, e o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Augusto Schirmer.
A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do RS, Vera Guasso, lembrou que a Procempa está sendo fundamental para colocar milhares de trabalhadores em home office durante a pandemia, assim como informa a ocupação e disponibilidade de leitos hospitalares na cidade, faz parte das ações de segurança e de arrecadação da Prefeitura. “Nós entendemos que é preciso melhorar, faltam profissionais na Procempa, mas vamos dialogar”, ponderou ela.
Para o diretor do Simpa, Luis Fernando de Fraga Silva, a história da Procempa foi sendo interrompida e sucateada ao longo dos últimos governos. “A Procempa teve o papel fundamental da inclusão digital na cidade. Implantou Telecentro na periferia e agora está sendo entregue para quem?”, indagou ele. Para o diretor, o prefeito não está mudando nada do que foi feito na gestão de Marchezan. “Continua com a mesma política de destruição”, afirmou na audiência.
Adelto Rohr, servidor municipário, interviu dizendo que o prefeito não está dando a devida importância ao tema, endossando a necessidade de retirar a urgência do projeto para construir uma justificativa dentro de um grupo técnico que envolva a Procempa, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.
Marcia Loguércio, também diretora do Simpa, salientou que “todos cidadãos de Porto Alegre perderão com este projeto. Precisamos de mais inclusão digital, investimento em tecnologia pública e não redução”.
Alguns vereadores se fizeram presentes e lembraram que este projeto é o mesmo apresentado por Marchezan e derrotado, ano passado, na Câmara Municipal. Foram eles Matheus Gomes (Psol), Roberto Robaina (Psol), Pedro Ruas (Psol), Jonas Reis (PT), Leonel Rahde (PT), Laura Sitto (PT), Airto Ferronato(PSB) e Karen Santos (Psol).
Demais intervenções contaram com Deobrandino Borges, presidente da Associação de Funcionários da Procempa, Mario Tezza, ex-presidente da Procempa, Christiano Ribeiro, Alysson Bentlin, Clarice Porciúncula, Ricardo Ravazzolo, Eduardo Peres, Cláudio Dutra, Jonathan Videira e Mauricio Lorenzatto.
A audiência foi realizada pela plataforma Zoom Meets, reunindo cerca de 300 pessoas. Em imagens na tela e no espaço de mensagens escritas, os servidores e servidoras municipais publicaram manifestações contrárias ao PLE 03/21.
