No Dia Mundial da Água, 22 de março, foi realizada a última mesa de debates da semana de atividades especialmente dedicada à defesa do acesso à água como um direito humano e do Dmae público. As atividades foram realizadas pela Frente Parlamentar em Defesa do Dmae com o apoio do Simpa.
O painel “Em defesa do Dmae público e de qualidade” recebeu os ex-diretores do Dmae Carlos Todeschini e Arnaldo Dutra, com mediação do vereador Mauro Zacher (PDT) e a participação da vereadora Sofia Cavedon (PT).
Durante sua fala, Todeschini falou sobre a não implantação de projetos e ações, por parte de gestões municipais de Porto Alegre, o que resultou em falta de água em diversos bairros da cidade e em prejuízos ao Dmae, e sobre os interesses das grandes corporações que interferem na política de uso da água buscando privatizá-la.
Todeschini enfatizou que “a água é o petróleo, o ouro do futuro. Esta é a agenda do século”, lembrando que isso interfere diretamente na forma como governos neoliberais fazem a gestão deste recurso natural e nas propostas de privatização em curso. Para ele, “esta temática tem de ser tratada com muita força” a fim de barrar estes processos. Se vingar a privatização dos recursos hídricos, a própria vida humana estará em risco, especialmente para as populações mais pobres e vulneráveis.
Ele citou como importante salvaguarda para o projeto de privatização do Dmae, apresentado pelo prefeito Marchezan, o artigo 225 da Lei Orgânica do Município, que diz, em seu primeiro parágrafo: “O Município manterá, na forma da lei, mecanismos institucionais e financeiros destinados a garantir os benefícios do saneamento básico à totalidade da população, compatibilizando o planejamento local com o do órgão gestor das bacias hidrográficas em que estiver parcial ou totalmente inserido”. E, no segundo parágrafo, estabelece que este serviço público será “organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Município, vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim”.
Água não é mercadoria
Arnaldo Dutra deu continuidade ao debate lembrando que a proposta de privatização do Dmae faz parte do projeto neoliberal que atinge o país. Para ele, “é preciso romper com essa lógica de tratar a água como commodity, como mercadoria, e tratá-la como um direito humano básico”. “A privatização do setor é um negócio e não combina com a universalização do acesso à água potável”, acrescentou.
Dutra denunciou também a intenção do governo Temer de privatizar importantes fontes de água do país, como o aquífero Guarani. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de elaborar uma minuta de Medida Provisória – e que, portanto, não passaria pelo Congresso –, para alterar a Lei do Saneamento Básico (11.445/07), principalmente no que diz respeito à gestão associada, para atender a interesses privados. Conforme destacou, as propostas de alteração da lei “vão prejudicar sensivelmente a população brasileira, principalmente a mais carente”, mostrando “claramente qual a intenção do governo”.
Dutra colocou que o setor de saneamento precisa, sim, “garantir o acesso de todos à água de qualidade e a todos os serviços públicos de saneamento básico de forma universal e integral”.
O ex-diretor do Dmae também alertou para os riscos do projeto 495/17, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que diz: “os mercados de água são um instrumento de gestão de crises hídricas e funcionam mediante a cessão de direitos de uso de recursos entre usuários da mesma bacia ou sub-bacia hidrográfica por tempo indeterminado”.
Para ele, projetos como este mostram que “a venda do direito de exploração da água é o aprofundamento do neoliberalismo sobre os recursos hídricos; a lógica deixa de ser a necessidade da coletividade e passa a ser a de quem paga mais vai levar, mesmo se tratando de recursos vitais para o povo brasileiro”.
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