Cronograma de retorno às aulas no RS é ação irresponsável do governador

A manifestação da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reforça a posição irresponsável do governador do RS, Eduardo Leite, que estabeleceu cronograma de volta às aulas, começando pela Educação Infantil, pior etapa para o controle do contágio pelo coronavírus, já a partir de hoje (08/9). Também é irresponsável e segue a linha do governo Bolsonaro, ao deixar a cargo dos municípios uma ação que implica na expansão da pandemia da CoVID-19 em todo o Estado.

É lamentável que interesses econômicos coloquem em risco a vida de crianças e jovens, sem levar em consideração as orientações dos órgãos de controle da pandemia, as experiências com resultados desastrosos em outros estados da federação e as precárias condições em que se encontram as redes públicas devido ao descaso histórico com a Educação.

É explícito o posicionamento do governador que, em detrimento da vida de crianças, afirma que a Educação Infantil está com retorno às aulas liberado porque “muitos pais e responsáveis tenham deixado de pagar as escolas privadas, que correm o risco de fechar” e que “caso isso ocorra, essas crianças terão de ser absorvidas pela rede estadual, que não terá capacidade de se adequar à demanda”.

Uma preocupação incoerente, pois não houve iniciativa do governo estadual e da Secretaria de Estado da Educação no sentido de estabelecer plano de socorro e manutenção do Ensino Público e Privado para que as escolas possam resistir durante o período necessário de isolamento social imposto pela pandemia. Este deveria ser o foco dos gestores: buscar formas de manter as redes de ensino estruturadas e organizadas para atender à demanda da sociedade assim que todas as condições de preservação da vida estiverem garantidas.

Porto Alegre é um exemplo. O governo Marchezan, seguindo a mesma linha irresponsável do governador Eduardo Leite, cancelou os contratos com as entidades conveniadas para a Educação Infantil, que respondiam por mais de 90% das vagas ofertadas, gerando desemprego e o completo desmonte da Educação Infantil na Capital. Não há informes se estas entidades sobrevivem e como será a retomada, quando realmente for possível liberar o acesso ao serviço.

O cronograma do retorno às aulas para as demais etapas também segue postura incoerente do governador. “O Ensino Superior, o Ensino Médio e o Ensino Técnico terão as restrições levantadas a partir de 21 de setembro. O Estado é o gestor da rede estadual de Ensino Médio e pretende retomar as aulas somente em 13 de outubro, devido ao prazo para aquisição de todos os materiais de higiene pessoal e contratação de recursos humanos. (…) Os anos finais do Ensino Fundamental poderão retornar a partir do dia 28 de outubro, e os anos iniciais, a partir de 12 de novembro”.

Eduardo Leite não informa que a compra dos EPIs está suspensa devido aos questionamentos dos valores e, também, da falta destes insumos para as demandas emergenciais da saúde pública. Sem falar que o governador e a Secretaria da Educação não anunciaram nenhuma iniciativa para a contratação de recursos humanos. Ao contrário, servidores de todas as áreas, incluindo da Educação, seguem precarizados e excluídos do debate das reais condições sobre possível retomada do ano letivo.

Nesse sentido, o Simpa espera que Porto Alegre siga a manifestação da Famurs, como município associado à entidade e, também, as recomendações exaradas no parecer do Conselho Municipal de Educação, que elaborou o documento pautado pela defesa da vida, em conformidade com a legislação que regula a Educação Pública e após consulta às escolas.

VEJA AQUI A NOTA DIVULGADA PELA FAMURS:

Nota Sobre Retorno às Atividades Escolares Presenciais