O Simpa, juntamente com as associações de servidores e Comissões de Saúde e Segurança no Trabalho (CSSTs) encaminharam ofício ao prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), reivindicando que o município adote e respeite, nos setores da Prefeitura, os mesmos protocolos que exige das empresas e entidades privadas, para funcionamento no período da pandemia do coronavírus.
No ofício encaminhado esta semana, também pedem esclarecimentos por parte dos órgãos municipais responsáveis sobre as medidas sanitárias e protetivas à saúde e segurança dos servidores e demais colaboradores, em todos os órgãos do Município. Salientam que as secretarias legalmente responsáveis por estas ações sejam acionadas para exercerem suas funções: Secretaria Municipal de Planejamento de Gestão (SMPG) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Inúmeras solicitações já foram encaminhadas ao governo nesse sentido, desde maio deste ano, com sugestões e propostas de ações preventivas e de proteção à saúde dos servidores municipais, considerando a expansão da contaminação por CoVID-19 em Porto Alegre.
Foi ressaltada a necessidade de uma ação igualitária em todos os setores da Prefeitura, critérios claros e objetivos, nas suas respectivas instruções normativas que indique claramente as diretrizes e protocolos que devem ser adotados no que se refere à testagem de servidores, monitoramento e rastreamento de contágio, proteção aos grupos de risco, critérios para manutenção de servidores em trabalho presencial, bem como proteção às famílias dos servidores que atuam em atividades propícias ao trabalho remoto.
O Simpa e as associações manifestaram preocupação em relação aos diferentes critérios administrativos adotados pelos órgãos do Município, para acolhimento dos atestados emitidos em favor dos servidores em situação de risco e/ou com comorbidades, o que tem gerado falta de equidade nos afastamentos do trabalho presencial.
Também foi reforçado que os gestores municipais devem promover, com urgência:
a) o fornecimento adequado de EPIs;
b) a testagem à COVID-19 de todos servidores que tenham, ou tiveram contato com colegas que testaram positivo ao coronavírus;
c) o procedimento de triagem dos profissionais antes de cada turno de trabalho, com a aferição de temperatura corporal através de termômetro de infravermelho, bem como manutenção de registros e notificação de algum sinal ou sintoma referente a COVID-19;
d) a adequada higienização dos espaços ocupados pelos servidores (limpeza realizada também por empresas terceirizadas);
e) medidas de proteção para os servidores do grupo de risco ou com comorbidades e servidores com familiares do grupo de risco, priorizando o trabalho remoto;
f) o cuidado do retorno ao trabalho presencial dos servidores que tiveram Covid-19, não sendo inferior ao recomendado pela OMS e Vigilância em Saúde.
ENTIDADES QUE ASSINAM CONJUNTAMENTE O OFÍCIO:
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa)
Grupo de Representantes das CSSTs (GR)
Associação dos Administradores, Atuários, Contadores, Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre (Acespa)
Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA)
Associação dos Auditores e Técnicos do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Ascontec)
Centro de Estudos do HPS de Porto Alegre (CEHPS)
Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec)
Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu)
Associação dos Servidores do HPS (ASHPS)
Associação dos Guardas Municipais de Porto Alegre (AGMPA)
Associação dos Servidores do DEMHAB (Asead)
Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa)
