Funcionários do Instituto Municipal de Estratégia e Saúde da Família (Imesf) lotaram o plenário da Câmara e fecharam a Avenida Loureiro da Silva na manhã desta segunda-feira, 23/09, durante a realização da reunião ampliada da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam). Os trabalhadores e trabalhadoras cobram respeito do governo Marchezan e uma proposta de manutenção dos serviços e dos empregos após a decisão de extinção do Imesf, considerado inconstitucional pelo STF.
Ao final, a Cosmam decidiu formar um grupo de trabalho constituído pelas entidades representativas dos funcionários do Imesf, representantes do governo e vereadores, com o objetivo de construir uma proposta que atenda as necessidades das categorias e da população atingida. Ao todo, o Imesf conta com 1.840 funcionários e atende mais de 500 mil pessoas.
Na reunião, foi apresentada também a proposta de formação de uma comissão da cidade para propor diálogo com o Supremo Tribunal Federal, especificamente com a ministra Rosa Weber, em audiência que já foi solicitada, em Brasília. O objetivo é solicitar prazo mais estendido para a regularização da situação.
Obrigação da prefeitura
Durante a reunião ampliada da Cosmam, uma das questões levantadas foi a responsabilidade da Prefeitura frente ao Imesf. A ação, assinada por 17 entidades entre as quais o Simpa e que resultou na recente decisão final do STF, foi apresentada em 2011. E antes mesmo de apelarem para a Justiça, quando a lei que criou o Imesf ainda tramitava na Câmara, as entidades dos movimentos sociais, sindicais e o controle social – por meio do Conselho Municipal de Saúde (CMS) – alertaram o prefeito de então, José Fortunati, e os vereadores, quanto à inconstitucionalidade do Imesf. Apesar disso, a lei foi aprovada e sancionada. De lá para cá, também houve tempo suficiente para a Prefeitura buscar adequar o Imesf às necessidades legais, o que não aconteceu, inclusive por parte da gestão atual.
“Quero dizer ao secretário que incompetente é este governo, que foi eleito sem um plano e vem implementar ideias malucas da sua cabeça, sem se preocupar com a garantia do nosso atendimento. Essas pessoas que estão aqui conhecem cada rua dessa cidade, passaram em concurso e exercem o seu trabalho dentro das normas da saúde”, apontou a usuária da saúde Elenita Martins Pereira.
Já o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Itamar Santos, apontou que “não há sistema de saúde pública sem trabalhadores concursados. Recomendamos que os funcionários do Imesf sejam acolhidos como servidores concursados. Que sejam respeitadas as deliberações dos conselhos, o que este governo não está fazendo e não fez à época da criação do Imesf”.
A presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia Garcia, expressou solidariedade aos trabalhadores do Imesf e comunidades atendidas, em especial as que estão em território mais vulneráveis. E destacou que usuários “viveram uma situação de terror”. Tal situação, disse, “infelizmente, foi causada por aqueles que têm a responsabilidade de prover a saúde de acordo com a Constituição”. Conforme destacou, a Carta Magna garante a saúde como um direito de todos, a ser assegurado pelos dos gestores públicos.
Letícia também lembrou deliberação do CMS, de outubro de 2008, na qual era apontada a importância de a Estratégia da Saúde da Família ser adotada no município considerando os princípios do SUS. Também anunciou que no próximo dia 26, o CMS estará reunido para tratar da extinção do Imesf para propor alternativas factíveis.
Representando o Simpa, o diretor-geral Alberto Terres declarou apoio aos trabalhadores e usuários, destacando: “o secretário adjunto veio e apenas repetiu o que o prefeito Marchezan tem feito a partir de decisão do STF: impor uma narrativa que culpa as entidades e trabalhadores [pelo resultado no STF] quando, na verdade, a incompetência foi dos governos que foram avisados da inconstitucionalidade do Imesf e não acharam solução. Marchezan está apostando na decisão do STF para impor seu projeto de terceirização e entrega da saúde para a iniciativa privada”.
Participaram da reunião da Cosmam, os vereadores integrantes da Comissão, os deputados federais, Maria do Rosário, Fernanda Melchionna e Henrique Fontana, os deputados estaduais Sofia Cavedon, Dr. Thiago e Sebastião Melo, a presidenta da Câmara, vereadora Mônica Leal e o secretário municipal adjunto da Saúde, Natan Katz.
Leia também: Nota do Simpa sobre a extinção do Imesf
