O Simpa participará do Dia Nacional de Lutas Contra a PEC 32 – Reforma Administrativa, convocado pelas centrais sindicais para 18 de agosto. Esta foi uma das pautas da reunião on-line do Conselho de Representantes Sindicais do Simpa (Cores Simpa), realizada na noite dessa quarta-feira (11/8). Cerca de 60 representantes dos setores de trabalho da Prefeitura participaram da discussão, que apontou a necessidade de intensificar a informação e ações de mobilização da categoria, alertando sobre os graves prejuízos que a PEC 32 trará ao funcionalismo e ao serviço público.
Outro ponto de pauta foi o Decreto Municipal 21.071/2021 — que institui o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre. As chefias estão cobrando que os servidores assinem um termo de ciência e adesão ao documento. O Simpa denuncia a ação do prefeito Melo, que tem como objetivo intimidar e silenciar a categoria municipária frente a retirada de direitos, além de criar instrumento de assédio moral. O Cores Simpa formulou propostas de enfrentamento e luta a mais este ataque, inclusive com a possibilidade de não assinatura do termo de ciência ao Decreto, que está sendo cobrada pelas chefias. Todas as ações serão apresentadas para deliberação na próxima Assembleia Geral, convocada para sexta-feira (13/8).
Deliberações do Cores na Luta contra a PEC 32 – Reforma Administrativa:
>> Preparação de informativos (impressos e vídeos) sobre os prejuízos que a PEC 32 acarretará, com dois tipos de enfoque: servidores e população;
>> Simpa propor e participar de campanha de mídia e de pressão junto aos deputados e senadores, articulada com outras entidades sindicais;
>> Denunciar, nas ruas, os políticos que são contra o serviço público;
>> Junto com o Fórum de Servidores, criar abaixo-assinado virtual contra a PEC 32.
DIEESE ALERTA PARA PREJUÍZO NA APOSENTADORIA
Na reunião do Cores Simpa, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, apresentou uma análise sobre os impactos da PEC 32, que impõe novo regime jurídico de pessoal na administração pública da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Entre os pontos principais estão as medidas que acabam com a estabilidade e com a carreira, permitem a redução de jornada e salário e criação de cargos sem concurso. Um importante alerta feito por Manganelli está relacionado aos servidores aposentados: com a PEC 32, uma parcela significativa de novos trabalhadores do serviço público será vinculada ao INSS, enfraquecendo os regimes próprios e levando à necessidade de aumento dos alíquotas de contribuição.
ASSEMBLEIA GERAL
Foi reforçado o chamado para a participação de toda a categoria na Assembleia Geral Extraordinária do próximo dia 13/8 (sexta-feira), a partir das 19h, on-line pela plataforma Zoom. A pauta é a organizar a participação no Dia Nacional de Luta Contra a PEC 32 e a deflagração de greve da categoria no dia 18/8. Para receber o link de acesso à Assembleia, é necessária a inscrição pelo link: https://bit.ly/AssembleiaSimpa13ago
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