Nessa quarta-feira (25), foi realizada reunião do Conselho de Representantes (Cores) do Simpa, que teve dois pontos como pautas centrais. O primeiro foi a campanha publicitária do sindicato contra a PEC 32 (reforma administrativa), que irá denunciar o desmonte do serviço público, em todas as esferas, e convocar a categoria a participar desta luta que também é a agenda do prefeito Melo. O segundo ponto foi a organização do seminário do Simpa, que vai focar nesta reforma e aprofundar a luta pela data-base.
A reunião teve início com relatos das reuniões realizadas pelos Cores da Fasc e da Saúde. Na sequência, o assessor jurídico do Simpa, Eduardo Pimentel, detalhou as ilegalidades contidas no Decreto 21.120, de 23 de julho de 2021, do Executivo municipal. O dispositivo trata dos procedimentos relativos às férias dos servidores públicos e regulamenta os artigos 81 e 89 da Lei Complementar 133/1985 (Estatuto do Servidor). O Simpa decidiu entrar com ação junto à Justiça contra o decreto.
Na sequência, foi apresentada campanha publicitária do Simpa, que se inicia nos próximos dias e intensifica a luta contra a PEC 32, junto com outras entidades e centrais sindicais. A reforma administrativa poderá ser votada em setembro pelo Congresso Nacional. O desmonte atinge em cheio o município, onde o prefeito Melo, inclusive, já sinalizou concordância com o projeto de Bolsonaro de privatização e terceirização do serviço público. A campanha do Simpa terá peças digitais, outdoor, panfletos e mídia para TV e rádio.
Por fim, foi debatida a preparação do seminário da categoria municipária, que será realizado na primeira quinzena de setembro, em data a ser definida em breve. A proposta é debater e preparar a participação da categoria municipária na luta nacional contra a PEC 32 e fortalecer o processo de mobilização em defesa da data-base. Um segundo painel preparatório com o Dieese — a exemplo do primeiro, realizado no dia 17 sobre a PEC 32 — deverá ser realizado antes do seminário como forma de subsidiar os debates.
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Data-base 2021,
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