Aconteceu na noite desta terça-feira, 18/02, reunião do Cores que tratou das finanças da cidade, dos projetos de lei que retiram direitos da categoria municipária – inclusive a proposta de reforma da Previdência – e os encaminhamentos relativos à eleição do Cores.
Integrantes do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), Jeferson Miola e Márcia Quadrado falaram do levantamento feito pelo Idea, com apoio do Simpa e da Astec, intitulado “A Verdade sobre as Finanças da Prefeitura de Porto Alegre”, que desconstrói, com dados oficiais, o discurso falacioso de crise nas contas públicas usado por Nelson Marchezan Jr. para justificar sua política ultraliberal, privatista e de retirada de direitos.
“É um projeto de transferência da renda pública para o setor privado”, disse Miola. “Estamos mostrando que Marchezan mente e sacrifica a cidade com prejuízos brutais resultantes da aplicação dessa política no serviço público”, completou.
Detalhando alguns dos dados do levantamento, nota-se uma contradição: Marchezan diz haver déficit no orçamento, mas ao longo do exercício isso não fica demonstrado. Em 2018, por exemplo, houve R$ 378 milhões de superávit, mas o governo havia previsto déficit de R$ 989 milhões.
O estudo aponta que entre 2006 e 2015, o PIB de Porto Alegre cresceu mais de 35% em termos reais e que as receitas do município aumentaram mais de 58% entre 2004 e 2019, enquanto as despesas cresceram 39%.
Além disso, o levantamento mostrou que os gastos com pessoal estão equilibrados e dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal: em 2018, segundo os dados do TCE-RS, 43% da receita corrente líquida foi destinada ao pagamento de pessoal; de acordo com a Prefeitura, esse percentual foi de 48,6%. Ambos estão, portanto, abaixo do limite máximo da LRF, que é de 54%.
Considerando estes e outros dados, conclui-se que a decisão de arrochar e parcelar salários é política e não técnica. Em 2018, houve mais de 10% de espaço para a reposição salarial, se considerados os dados do TCE, ou 5,36% se considerados os dados da Prefeitura. Cabe destacar ainda que Porto Alegre é a capital com a terceira menor proporção de funcionários públicos em relação à população do Brasil: 11,7 por mil habitantes. Por fim, o estudo mostra que a Previdência está equilibrada e em trajetória sustentável, sendo que Porto Alegre tem a 7ª melhor situação dentre as capitais brasileiras.
No dia 04/03, às 18h30 no Simpa, será feito o lançamento oficial da cartilha que traz estes e outros dados sobre a verdadeira situação das finanças da cidade. O evento é gratuito e aberto ao público.
PLs e reforma da Previdência
Na sequência, a reunião tratou dos projetos de lei que tramitam na Câmara e que atingem a categoria. Entre eles estão o fim da Licença Aguardando Aposentadoria (LAA) e da Licença Prêmio e alterações na data de pagamento e no pagamento das gratificações, entre outros.
Logo após, os advogados Leonardo Kauer e Rodrigo Zimmermann abordaram os termos gerais da proposta de reforma da Previdência, que aplica no nível municipal as mudanças contidas na reforma de Bolsonaro, consolidando mais um grave ataque à aposentadoria dos servidores. Eles explicaram que as mulheres serão as mais prejudicadas porque terão de trabalhar por mais tempo e ainda receber benefícios menores.
Eleição do Cores
A parte final da reunião tratou das eleições do Cores, que acontecem entre os dias 16 e 20/03. Foi decidido que a próxima reunião do Cores acontecerá no dia 05/03, às 18h30. Também foi definido o período de inscrição para os candidatos a conselheiro, que será de 19/02 a 12/03, com exceção da Smed, que será entre 03/03 e 12/03.
O Cores também tratou do calendário das eleições por secretaria. Confira as datas que já foram definidas:
16/03: DEMHAB, GP, PGM, PREVIMPA, SMC
16 e 17/03: SMPG
17/03: SMF
18/03: DMLU, SMDE, SMDSE,
18 e 19/03: APOSENTADOS e SMS
18, 19 e 20/03: DMAE
19 e 20/03: SMED e SMSEG
20/03: SMRI
Saiba mais:
– Clique aqui para ver os PLs em tramitação e o projeto de reforma da Previdência
– Clique aqui para ter acesso às informações sobre a eleição do Cores
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