Diante dos inúmeros relatos de precarização nos locais da saúde municipal e da denúncia provocada pelo Simpa ao Ministério Público sobre a falta de profissionais e a diminuição, ano a ano, dos investimentos de recursos na área, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizou uma plenária, nessa quinta-feira, 18, para tratar das urgências e emergências no cenário atual de Covid-19. Houveram relatos da Comissão dos Trabalhadores do PACS sobre o Pronto Atendimento, do Cores Saúde e da direção do Simpa sobre o HMIPV e, também, de representantes de usuários do SUS sobre o PA Lomba do Pinheiro e do PA Bom Jesus. A assessoria jurídica do Simpa participou com relato sobre a questão dos concursos públicos.
Para o diretor geral do Simpa, João Ezequiel, a rede municipal de saúde vive os efeitos negativos da política de terceirização iniciada no governo Marchezan e continuada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). “Nós estamos diante de um ataque sistemático à saúde pública e precisamos unir forças na defesa de um SUS de qualidade, estatal e gratuito para toda a população”, afirma ele.
O CMS confirmou o desmonte do SUS, trazendo dados dos relatórios da gestão municipal que mostraram a diminuição da força de trabalho, nos últimos quatro anos. Segundo os dados, de 2018 a 2021, houve defasagem de 1009 servidores na rede municipal de saúde. Somente 32,24% dos afastamentos foram repostos no período e 80% da contratação da força de trabalho passou a ser feita por entidades privadas. “Existe uma atitude deliberada e intencional de extinção dos servidores públicos e substituição por outras modalidades”, sugere a conselheira Ana Paula de Lima.
O reflexo da desqualificação nos serviços é notado na ponta. De acordo com relato de uma usuária do SUS, a triagem, que é medida básica para qualquer atendimento, não vem sendo feita em diversas unidades de saúde. Segundo João Ezequiel, na UBS Beco do Avelar, que foi terceirizada há poucos dias, a equipe reduziu de oito médicos e 32 servidores (enfermagem e outros cargos) para 12 profissionais e apenas 3 médicos.
No PACS – Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, a situação é dramática. Gerusa Bittencourt e Patrícia Cristina Maciel, integrantes da Comissão dos Trabalhadores do PACS e Cores Saúde, relatam que também faltam profissionais e que o protocolo, como uso de máscara, não está sendo cumprido no local, o que preocupa a todos pelo risco oferecido à população. Foi lembrado que o PACS é uma unidade de alta complexidade, que oferece serviços de odontologia, traumatologia, saúde mental e que está sofrendo um forte sucateamento bem no momento em que explodiu o número de procura por leitos de UTIs e leitos psiquiátricos. A comida terceirizada é desqualificada (já foi encontrado palito e cabelo no prato) e não tem Nutricionista para fazer as dietas. O prédio precisa de reformas, de serviços de manutenção que não estão sendo feitos e, ainda por cima, foi retirada a insalubridade de 40% dos servidores e servidoras.
No HMIPV – Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, a situação também é grave. Segundo relato que o Simpa recebeu da comissão de trabalhadores do local e Cores Saúde, a aglomeração de pessoas positivadas e não positivadas à covid-19, no mesmo espaço, é uma realidade, bem como a defasagem de servidores e estrutura precária. Também há falta de protocolo e problemas de testagens aos servidores contactantes de positivados ao coronavírus.
CONCURSOS PÚBLICOS
A Lei 12.866, de 6 de setembro de 2021, prorrogou a vigência de todos os concursos válidos naquela data até o término do estado de calamidade pública. Para o advogado Eduardo Pimentel, assessor jurídico do Simpa, juridicamente não há empecilho para a convocação dos aprovados. “Depende de um ato de gestão”, afirma ele.
A gestão, que estava presente na plenária do CMS, discordou dos relatos apresentados pelos representantes dos servidores e usuários, rebatendo alguns argumentos, apresentando ações pontuais que estão sendo feitas pela Prefeitura Municipal. Pelo CMS, Tiana Jesus solicitou que a gestão tenha uma escuta efetiva e não ponha mais dificuldade nas demandas.
Como encaminhamentos, foram tirados: enviar as denúncias à Promotoria Criminal; buscar parecer da Vigilância Sanitária nos locais de saúde; encaminhar ao judiciário a questão da reforma do PACS; gestão deve encaminhar ao CMS a íntegra da nominata da comissão de controle de infecção do PACS e a avaliação dos casos de óbitos no PACS; trazer retornos na próxima plenária sobre o que tem sido feito para superar as dificuldades.
