Nesta quarta-feira, 20/11, completam 45 dias de tramitação do Projeto de Lei do Executivo – PLE 20/19. A partir de amanhã (21/11), ele tranca a pauta de votação na Câmara de Vereadores e poderá ser votado a qualquer momento, inclusive, em sessão extraordinária.
O Sindicato está de olho no projeto e pode chamar a categoria municipária, a qualquer momento, para dizer NÃO ao PL 20 e sim à Gestão Democrática. Portanto, fique alerta nas comunicações do Simpa.
O que é o PLE 20/19?
O PLE 20/19 dispõe sobre a gestão do ensino público da Rede Municipal de Porto Alegre, alterando as regras da eleição para direção das escolas do município. Sem debate com a cidade e, principalmente, com a comunidade escolar, o projeto foi enviado pelo governo Nelson Marchezan Jr. (PSDB) às vésperas da eleição para direção prevista na lei nº 7.365, de 18 de novembro de 1993.
A direção do Simpa aponta que, para além de uma eleição, este processo é a defesa da gestão democrática na Secretaria Municipal de Educação (SMED), da participação das comunidades e o debate sobre a função social da escola e da cidade.
No dia 25/11, às 19h, haverá uma Audiência Pública em defesa da gestão democrática e contra o PLE 20/19, a qual toda a categoria municipária e população de Porto Alegre estão convidadas a participar.
Dia 21/11: votação para direção
Nesta quinta-feira, 21/11, inicia o processo de eleição para direção das escolas da Rede Municipal de Ensino (RME), conforme a lei vigente. Toda a comunidade escolar deverá votar e participar, democraticamente, deste pleito. Por isso, vote na sua escola e ajude a mobilizar a comunidade para participar junto.
