O Comitê Popular em Defesa do Povo e Contra o Coronavírus protocolou nesta quarta-feira (15) ofícios junto à prefeitura de Porto Alegre e ao governo do Estado cobrando ações efetivas de combate à pandemia, com prioridade para populações vulneráveis.
O documento revela preocupação “com o possível relaxamento do isolamento social defendido pelo presidente Jair Bolsonaro” e que a demora na implementação de medidas de segurança alimentar e de EPIs para proteção aos profissionais que atuam nas linhas de frente “pode causar mortes desnecessárias”.
Os ofícios solicitam audiências virtuais com o prefeito Nelson Marchezan Júnior e com o governador Eduardo Leite para discutir a situação.
No documento, as 130 organizações e movimentos sociais que compõem o Comitê advertem que prefeitura e governo estadual são os entes responsáveis pela garantia da vida e da integridade social de toda coletividade. Para isso, “as medidas tomadas devem garantir as condições básicas de proteção da vida, da dignidade humana, dos direitos humanos, econômicos e sociais de todas as pessoas”, diz o ofício.
O Comitê também listou as 14 medidas que considera essenciais para enfrentar a pandemia, incluindo a manutenção do isolamento social, a garantia dos salários e dos empregos públicos e privados durante a pandemia e pagamento imediato da renda básica, como forma de garantir as condições de isolamento.
O Simpa apoia as ações do Comitê Popular em Defesa do Povo e Contra o Coronavírus, é signatário do documento entregue aos governos e direciona os recursos da sua campanha de solidariedade ao Comitê.
Texto e fotos: Sintergs
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO PROTOCOLADO AOS GOVERNOS DE PORTO ALEGRE E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:
Comitê Popular Oficio 002/2020
Porto Alegre, 15 de abril de 2020
A
V. Exa. Sr. Nelson Marchezan Junior
Prefeito Municipal de Porto Alegre
Prezado Prefeito,
Ao mesmo tempo em que aproveitamos para cumprimenta-lo, vimos por meio deste apresentar o Comitê Popular em Defesa do Povo e contra o Coronavírus constituído por 130 organizações e movimentos sociais da sociedade civil gaúcha que tem como objetivo apoiar iniciativas de ajuda emergencial às pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade extrema por conta do isolamento, garantir a efetividade das políticas públicas de seguridade social, bem como, garantir condições de trabalho e segurança aos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais.
Como Comitê Popular já realizamos dezenas de iniciativas de distribuição de cestas básicas, de apoio a outras iniciativas e de mobilização de recursos de doações para seguirmos apoiando grupos vulneráveis e comunidades.
No entanto, neste momento de crise sanitária e econômica, o poder público municipal é o ente responsável pela garantia da vida e da integridade social de toda coletividade de Porto Alegre. Para isso, as medidas tomadas devem garantir as condições básicas de proteção da vida, da dignidade humana, dos direitos humanos, econômicos e sociais de todas as pessoas.
De nossa parte, defendemos Catorze Medidas que acreditamos sejam essenciais para enfrentarmos este momento, quais sejam:
1. manutenção do isolamento social como politica pública necessária para a gestão da crise sanitária;
2. implementação de medidas de higienização dos espaços públicos e dos veículos de transportes coletivo;
3. garantia dos salários e dos empregos públicos e privados durante todo período da pandemia;
4. pagamento imediato da renda básica, com urgência, como forma de garantir as condições do isolamento social;
5. garantia de equipamentos de EPI aos trabalhadores/as dos Serviços Essenciais – Garantir as condições de trabalho – EPIs, rotinas, isolamento, etc.. – para trabalhadoras/es dos serviços emergenciais – saúde, Assistência Social, limpeza urbana, comércio de alimentos, abastecimento água, luz, combustíveis, transportes publico e de carga;
6. distribuição de Cestas Básicas como medida emergencial de segurança alimentar, imediata aplicação da Lei 11.947/2020 (PNAE), distribuição dos recursos da merenda escolar via as redes de apoio da Assistência Social, assegurando a transparência desta ação com acompanhamento do CAE – município – e, – no estado -, apoio às iniciativas do CONSEA/RS de coleta e distribuição de cestas básicas, retomada da Aquisição Direta de Alimentos da agricultura familiar e das cooperativas;
7. fortalecimento o Sistema Único de Saúde – SUS de condições efetivas para dar conta das internações para todas e todos – hospital de campanha, respiradores, mais profissionais, informações nítidas;
8. garantia do acesso à água potável, luz, e gás sem custos para as comunidades e pessoas vulneráveis;
9. implementação de mecanismos de controle social e transparência do uso dos recursos públicos e das políticas de doação e de distribuição de alimentos e de renda;
10. fortalecimento dos serviços públicos garantindo condições de trabalho adequadas para o atendimento da população nas suas diferentes demandas: (i) manter e ampliar o material humano nos diferentes serviços emergenciais; (ii)eliminar políticas de cortes de pessoal, de contenção de materiais e equipamentos necessários para a realização das atividades, assim como de assédio moral aos/as servidores/as;
11. garantia da saúde e em defesa da vida das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e das pessoas a elas dependentes: (i)abrigos de acolhimento às mulheres que sejam portadoras de medidas protetivas – como serviço essencial – com a imediata articulação e disponibilização entre as prefeituras e o estado, de espaços coletivos ou privados, durante o isolamento social; (ii) disponibilização de serviços de atendimento de emergência (para além dos canais de denúncia); (iii) inclusão no programa de Renda Básica de Cidadania Emergencial, garantindo R$ 1.200,00 mensais;
12. garantia da saúde e em defesa da população de rua: (i) acesso a água – deslacrar torneiras nas praças públicas e igrejas, permitindo a obtenção da água nas escolas e outras instituições (públicas e/ou privadas), através de mangueiras; (ii) acesso a banheiros públicos – ofertar um (1) banheiro, com chuveiro, por região da cidade (utilizar a estrutura existente e/ou locação de contêineres), com disponibilidade de material de higiene (sabão e álcool gel); (iii) unidade móvel, de testagem para COVID-19 e também para atendimento a esta população; (iv) ampliação do número de refeições dos restaurantes populares de forma a cobrir a demanda de 4,4 mil pessoas em situação de rua em Porto Alegre (quentinhas 5 dias por semana); (v)cumprimento da função social de imóveis abandonados, pela via da requisição administrativa e o seu direcionamento para abrigamento de população de rua em quartos de quarentena;
13. garantia da suspensão do cumprimento de mandados de despejos e reintegrações de posse durante a crise do COVID-19;
14. direcionamento de contrapartidas urbanísticas para investimentos em infraestrutura de emergência nas periferias das cidades;
Neste sentido, nos preocupa profundamente o possível relaxamento do isolamento social defendido pelo Presidente Bolsonaro, e que porá por terra todos os esforços feitos até hoje e que tem contribuído para a contenção da velocidade do contagio em nossa cidade. Da mesma forma, a demora na implementação das medidas de segurança alimentar e de equipamentos de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais pode causar mortes desnecessárias.
Para discutir estas e outras medidas é que solicitamos uma audiência virtual com Vossa Excelência onde poderemos apresentar de forma mais detalhada as propostas e reivindicações e, ao mesmo tempo, poder ouvir as iniciativas e medidas que a Prefeitura Municipal pretende realizar.
Aguardamos contato pelo e-mail comitepopularrs@gmail.com ou pelos telefones (51) 981.336500 ou (51) 981.339966.
Sendo o que tínhamos para o momento, aguardamos um retorno em breve.
Atenciosamente,
Comitê Popular em Defesa do Povo e Contra o Coronavírus
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Acesso – Cidadania e Direitos Humanos
Acorda Restinga
ADLiberato – Associação de Docentes da Fundação Liberato
ADUFRGS – Sindicato dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do RS
AFAGRO – Associação dos Fiscais Agropecuários do RS
AFOCEFE Sindicato – Técnicos Tributários do RS
AJURD – Associação de Juristas pela Democracia
AMDH – Articulação pelo Monitoramento dos DH no Brasil
AMOVIR – Associação dos Moradores da Vila Restinga
APMD – Associação Pais e Mães pela Democracia
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
ASSAGRA – Associação dos Servidores de Ciências Agrárias do RS
Associação Beneficente Amurt-Amurtel
Associação Chácara do Banco
Associação Escolar Desenvolvendo o Saber
Associação Núcleo Esperança
ASSUFRGS – Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFRGS
Atempa – Associação das Trabalhadoras em Educação de Porto Alegre
Brazil Estrangeiro
Bloco da Diversidade
Café com Paulo Freire
CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cardume – Comunicação na Defesa de Direitos
CCQQ – Coletivo a Cidade Que Queremos
CEAAL Brasil – Conselho de Educação Popular da América Latina
CEAP – Centro de Educação e Assessoria Popular
CEDH – Conselho Estadual de Direitos Humanos
Centro Social Padre Leonardi – Restinga Velha
CGTB – Central Geral de Trabalhadores Brasileiros
CMP – Central dos Movimentos Populares
CMS – Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
Coletivo Autônomo Morro da Cruz
Coletivo Feminino Plural
Coletivo Solidário Pessoa de Brum
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Companhia de Solos & Bem Acompanhados
Companhia IncomodeTe
Comunidade 247 RS
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONSEA/RS – Conselho Estadual de Segurança Alimentar
Conselho Estadual de Saúde
CPIJ – Centro de Promoção da Infância e da Juventude
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular Conlutas
CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CUT-RS Única dos Trabalhadores
Emancipa Restinga
Federação dos Metalúrgicos do RS
Federação dos Sapateiros do RS
Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do RS
Federação Trabalhadores da Saúde
FERU – Fórum Estadual pela Reforma Urbana
FETEE-SUL – Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares empregados em Estabelecimentos de Ensino
FFC – Força Feminina Colorada
FLD – Fundação Luterana de Diaconia
FONSANPOTMA – Fórum de Segurança Alimentar dos Povos de Matriz Africana
Fora da Asa
Força Tarefa
Fórum de Ação Permanente pela Cultura
Fórum de Mulheres Feministas de Viamão – RS
Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS
Fórum Permanente do Hip Hop RS – Restinga Velha
Freireando Porto Alegre
Frente Brasil Popular
Frente Povo sem Medo
GRETA SOREL – Grupo de Estudos Temáticos e Ambientais Socialmente Relevantes
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
IDhES – Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais
Instituto E Se Fosse Você?
Instituto Justiça Fiscal
Instituto Raízes
Instituto Renascer da Esperança
Instituto Zoravia Bettiol
INTERSINDICAL RS – Central da Classe Trabalhadora
Juízes pela Democracia
Levante Popular
M3D – Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade
MDV – Mídia Di Vila
MLB – Movimento Luta nos Bairros
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
MNRC – Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis
Moradia e Cidadania
MOVE – Rede de Artistas de Teatro de Porto Alegre
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Movimento Fé e Política
Movimento Popular Pedagógico – Escola do Povo
MTD – Movimento dos Trabalhadores por Direitos
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Núcleo Popular da Lomba do Pinheiro
Ocupação Mirabal
Olho Mágico Espaço Coletivo de Trabalho – Viamão
Outra Visão
Paróquia Nossa Senhora da Misericórdia
Pretas Produções
Progredir Cooperativa Habitacional Restinga Nova
PROIFES – Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Quilombelas
Rede Brasileira de Renda Básica
RENAP-RS – Rede Nacional de Advogadas/os Populares
SAF – Serviço de Atendimento às Famílias
SATED/RS – Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões
Seção Sindical do ANDES/SN na UFRGS
SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
SINDBANCARIOS – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
Sindicaixa-RS – Sindicato dos Trabalhadores da Caixa Econômica Estadual RS
Sindicato dos Enfermeiros
SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
SINDSEPE – Sindicato dos Servidores Públicos do RS
SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
SINSOCIÓLOGOS/RS – Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul
SINTERGS – Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS
SINTRAJUFE – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal
SUVE – Sociedade União Vila dos Eucaliptos
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
UAMPA – União das Associações de Moradores de Porto Alegre
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UBM – União Brasileira de Mulheres
UEE – União Estadual de Estudantes
UGES – União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas
UMESPA – União Municipal de Estudantes de Porto Alegre
UNE – União Nacional dos Estudantes
UNEGRO – União dos Negros pela Igualdade
UNIVENS – Cooperativa Unidas Venceremos
Ziriguidum Batucada Social Canjerê
Ao
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Gabinete do Prefeito Municipal
Praça Montevideo, 10
Centro Histórico – Porto Alegre/RS
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