Com ampla representatividade, audiência expõe prejuízos causados por projeto de Marchezan contra servidores

Com o plenário da Câmara Municipal lotado e centenas de servidores acompanhando do lado de fora, aconteceu na noite desta quinta-feira, 21/03, audiência pública que discutiu o PLCE 02/19, projeto de lei proposto pelo prefeito Marchezan que destrói a carreira dos funcionários públicos. Os participantes foram enfáticos na defesa dos direitos dos servidores e contra o desmonte dos serviços públicos. Durante o evento, ficou demonstrado que o argumento da falta de recursos, adotado pelo governo municipal, não se sustenta. Ao final, o Simpa sugeriu que se construa um grupo de trabalho envolvendo Legislativo e servidores para discutir o projeto de lei, uma vez que nunca houve diálogo por parte do governo municipal ao elaborar a matéria.

Ao abrir os trabalhos, sob o comando da presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres enfatizou a defesa da cidade e o caráter o projeto: “Nós, municipários, lutamos desde 2017 para garantir nossos direitos em face aos ataques de Marchezan contra o nosso plano de carreira e contra Porto Alegre. Quando fizemos concurso, optamos por servir à cidade com a compreensão de que os serviços públicos são necessários para o crescimento e o desenvolvimento de Porto Alegre”. Terres finalizou pedindo especialmente aos vereadores da situação que ouçam os argumentos colocados pela categoria a fim de barrar o projeto de lei, que deverá ser votado na próxima segunda-feira, 25, quando terá início a greve dos municipários.

Achatamento salarial

A economista do Dieese, Anelise Manganelli, fez uma análise das contas da prefeitura sob a ótica do trabalhador. Ela destacou que, além dos prejuízos impostos pelo projeto, a categoria já acumula perdas enormes, que corroem o salário das famílias dos municipários, desde a chegada de Marchezan ao poder. Até o momento, a falta de reposição inflacionária desde 2017 ocasionou um achatamento salarial de 10,78%, podendo chegar a 11,61% em maio, mês da data-base. “Lembrando que parte dos servidores de Porto Alegre recebe R$ 960,00, ou seja, duas cestas básicas”, disse.

A economista também demonstrou que, em que pesem as dificuldades nacionais, 76% das negociações salariais envolvendo os setores públicos e privados tiveram reajustes acima da inflação; no Rio Grande do Sul, foram 68% nos últimos doze meses e 25% tiveram ao menos a reposição inflacionária.

No que diz respeito ao quadro funcional, Anelise mostrou que houve redução de 1.007 trabalhadores (8%) no serviço público de Porto Alegre em 2018 em relação a 2017, dos quais 222 deixaram o setor por não ser mais atrativo. De 2015 para cá, foram 1.778 servidores a menos diante de uma população que cresce, ainda que a taxas decrescentes. De 2010 a 2018, houve redução de 12% no número de servidores frente ao crescimento de 4% da população, situação que contribui para precarizar o atendimento.

Finanças da cidade

Sobre as finanças do município, Anelise mostrou que a receita tributária cresceu 20,7% entre 2017 e 2018. Ao mesmo tempo, as despesas com pessoal na ativa tiveram queda de 4,9%, enquanto com aposentados e pensionistas cresceu 8%. Segundo ela, em termos nominais, as despesas com pessoal cresceram apenas 1,6% o que pode ser considerado estabilidade.

Com relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a economista explicou que entre 2011 e 2018, Porto Alegre nunca passou do limite prudencial. Em 2018, o percentual de comprometimento foi de 48,64% (ou 43% conforme metodologia do TCE), enquanto o limite prudencial é de 51,3% e o máximo é de 54%.

Anelise também reafirmou que no ano passado, houve superávit de R$ 366 milhões nas contas da prefeitura em 2018. Quanto às renúncias fiscais, a economista demonstrou que para 2019, foi estimado um valor de R$ 46 milhões em renúncia fiscal, contra R$ 20 milhões em 2018. “Está sendo proposto um projeto que retira direitos de quem serve aos porto-alegrenses, mas ao mesmo tempo está se ampliando, em mais do que o dobro, as renúncias fiscais”, apontou.

Pelo lado da prefeitura, o secretário-secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, repetiu o mantra que tem sido usado como argumentação pela prefeitura de que há crise nas finanças, o que justificaria o projeto e outras medidas de contenção da prefeitura que prejudicam servidores e a prestação dos serviços públicos.

Injustiça contra os servidores

Durante a audiência, Cesar Sulzbach, presidente da Associação dos Procuradores de Porto Alegre, destacou que o projeto “vai produzir inúmeras injustiças e parte de uma análise puramente financeira e de curto prazo”. Por fim, constatou que o projeto “poderá causar 25 mil ações individuais contra a prefeitura, o que é muito ruim para o município”.

Marcelo Matias, presidente do Simers, relatou que a prefeitura demonstrou interesse de negociar com os médicos, mas que o sindicato foi surpreendido com a apresentação do projeto sem que tenha havido a mesa de negociação prometida.

O cidadão Felisberto Luisi, enfatizou: “em direitos adquiridos, não se mexe e quem não tem competência, não se estabelece. Não é punindo os servidores que esta cidade vai melhorar. Há 27 anos participo do orçamento participativo e nunca vi um prefeito tão incompetente”.

Isabel Medeiros, professora e presidente do Conselho Municipal de Educação, falou sobre as dificuldades da educação hoje em nível nacional, estadual e municipal e colocou: “em abril cumpro 30 anos de carreira como professora municipal e servidora pública e seria uma data de muita satisfação se hoje os professores e servidores não fossem transformados em vilões; não fossem massacrados, perseguidos, com sua carreira precarizada, culpabilizados por todo o desmonte que está sendo feito. E esse desmonte resulta da transferência de recurso do setor público para o privado”.

Fabiano Negreiros, militante comunitário e pai de aluno da rede municipal, enfatizou: “Porto Alegre chegou num momento de saturação, não dá mais”. Ao tratar da falta de professores, colocou: “quando o Estado dá as costas para as crianças e diz que elas não vão poder ficar na sala de aula, é hora dos pais assumirem essa luta. E uma das poucas certezas que eu tenho é que servidor não faz parte do problema, mas da solução”. Também destacou que “atacar quem implementa as políticas públicas, quem dá aula para nossas crianças, é atacar as nossas crianças”.

Luciane Pereira, diretora-geral do Simpa, questionou: “se este projeto for aprovado, a cidade de Porto Alegre ficará melhor para a população? Então, em defesa da cidade, valorizar o serviço público, valorizar os trabalhadores e valorizar a população é responsabilidade desta Casa”.

Também fizeram uso da palavra, todos a favor dos municipários, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol); os deputados estaduais Dr. Thiago (DEM) e Sofia Cavedon e os vereadores Airto Ferronato (PSB), Alex Fraga, Karen Santos e Roberto Robaina (PSol); Mauro Zacher (PDT); Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbossa, Engenheiro Comassetto e Adeli Sell (PT) e Cláudio Janta (SD), além dos representantes da categoria, Sinthia Meyer, diretora da Atempa; Adroaldo Correa, jornalista e diretor adjunto de Comunicação do Simpa, Carmem Padilha, professora, e Alexandre Dias, do Dmae.

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